Ad 598

proferida por V. Exª, nos autos da ação revisional que a Apelante move em face da Apelada. Requer, para tanto, sejam recebidas as presentes CONTRA RAZÕES, para que façam parte do recurso interposto, o qual será processado e julgado perante o Juízo “ad quem”. Salvador, 15 de janeiro de 2014. advogada OAB/BA CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO Apelante: Apelada: Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Ínclitos Julgadores, A r. sentença prolatada pelo…

ofendido ou qualquer pessoa enumerada no artigo 31, Código de Processo Penal (ainda que não tenha se habilitado como assistente da acusação) terá prazo de 15 dias, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público, no prazo legal (artigo 598, parágrafo único, do Código de Processo Penal). O prazo para oferecimento das contrarrazões é de 8 dias. Exceção – Juizados Especiais Criminais: 10 dias (prazo único para interposição do recurso e oferecimento das razões recursais,…

trifásico não acendível Motor trifásico Dahlander IP55 (duas velocidades) CARCAÇA 63 71 80 90S 90L 100L 112M 132S 132M 132M/L 160M 160L 180M 180L 200M 200L 225S/M 250S/M 280S/M 315S/M A 100 112 125 140 160 190 AA 21 30 35 38 49 48 AB AC AD 119 127 136 155 165 184 B 80 90 100 125 140 178 203 BA 22 38 40 42 50 55 72 65 75 85 105 138 142 152 162 200 BB 95 113.5 125.5 131 156 173 177 187 225 250 254 298 294 332 370 391 449 510 558 830 760 C 40 45 50 56 63 70…

indicadas no art. 577 do CPP, o defensor publico pode recorrer em favor do réu revel ainda que sem ratificação, o MP não pode recorrer de uma sentença absolutória quando a ação penal for privada. O assistente de acusação também pode recorrer (584, § 1º, e 598 do CPP). Todavia, seu recurso é supletivo, ou seja, só deve ser admitido se o MP não recorrer, ou se recorrer apenas de parte da sentença. Neste último caso, o assistente pode recorrer da parte não atacada pelo MP. Qualquer do povo…

JUIZ DA VARA UNICA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO-BA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à Rua Guararapes nº 598, CEP 56330-000, por seu advogado (procuração anexa), ao final assinado, com escritório situado nesta cidade, conforme nota de rodapé desta peça, onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, em vista das seguintes razões de…

expresso ou tácito; verbal ou escrito; civil ou comercial; geral ou especial; em termos gerais ou com poderes especiais; extrajudicial (ad negotia) ou judicial (ad judicia). O mandatário deve agir em nome do mandante, dentro dos limites dos poderes recebidos. O mandante terá direito de revogar o mandato, salvo nas exceções legais. O contrato extinguir-se-á pela revogação ad nutum pelo mandante; renúncia expressa do mandatário; morte de qualquer dos contraentes; interdição de uma das…

previstos em lei, devendo a análise ser feita pelo juízo do processo de conhecimento ou, se tiver ocorrido o trânsito em julgado, pelo juízo da execução da pena. (HC 97.256, Rel. Min. Ayres Britto, sessão de julgamento de 1º.9.2010, Informativo/STF 598). Assim, tendo em vista isto e a regra do artigo 387, parágrafo 2º do CPP, conjugada com a constatação de que ficou já está preso há quase um ano, o regime inicial altera para o aberto, conforme garantida pela lei penal; e ainda, que…

HOBSBAWM, Eric. Era dos Extremos: o Breve Século XX (1914-1991). São Paulo, Companhia das Letras, 2003, 598 p. Antonio Carlos de Souza Para o historiador inglês Eric Hobsbawm, “O Breve Século XX”, considerando os anos que vão “da eclosão da Primeira Guerra Mundial ao colapso da URSS” (p. 15) se subdivide em três partes: A “Era da Catástrofe”, que se inicia em 1914 com a Primeira Guerra Mundial, “que assinalou o colapso da civilização (ocidental) do século XIX” (p. 16),…

excelência, justamente por admitir com a maior amplitude um novo debate sobre questões de fato e de direito (efeito devolutivo), bem como a apreciação de eventuais nulidades. Características: a) É recurso amplo, na medida em que devolve ao Tribunal “ad quem” o conhecimento pleno da matéria impugnada, a qual pode dizer a respeito do todo ou parte da questão tratada na ação; b) É recurso residual, conquanto somente possa ser interposto caso não houver previsão expressa do cabimento de…

podendo requerer que o juiz requisite informações da Receite Federal ou até Junta Comercial. 1.3.4. Outras hipóteses de suspensão: Ainda permite aplicação da suspensão no processo de execução, os casos de força maior, com base ao que dispõe o art.598 do CPC. Outra hipótese é o caso de falência ou recuperação judicial, em que estarão suspensas as execuções individuais propostas em face do devedor insolvente. Os credores deverão habilitar-se na falência ou na recuperação judicial,…