Acórdão Caso Dos Tomates Relator Ruy Rosado De Aguiar

foram incluídos, ainda, os Enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, em março do último ano. Mais uma vez, tive a honra de participar do evento, atuando como relator da comissão de Responsabilidade Civil. Destaco, também, o acréscimo de novas conclusões e pensamentos, diante do intenso trabalho acadêmico desenvolvido no último ano, notadamente no programa de mestrado e doutorado da Faculdade…

33. 4 Intensivo I– Direito Civil – Pablo Stolze - Apostila 01 de Teoria Geral dos Contratos 5 responsabilidade civil pré-contratual por quebra de boa-fé objetiva, caso haja lesão à legítima e firme expectativa de contratar alimentada por uma das partes, à luz do princípio da confiança. Dependerá da análise do caso concreto à luz da principiologia constitucional aplicada às relações de direito privado, consoante veremos em sala. Esses atos preparatórios, característicos da…

definição constante no art. 2º do CDC. (...)” (STJ – REsp. 660.026-RJ – 4ª Turma – j. 03.05.2005 – rel. Min. Jorge Sacartezzini, DJU 27.06.2005, p. 409). c) o problema se acentua quando a aquisição do bem é feita para uso profissional, como no caso da loja que presta serviço de revelar fotografias e que adquire o aparelho eletrônico de revelação instantânea. Pergunta-se: esta empresa é considerada destinatária final do produto? Neste ponto, em relação ao conceito de consumidor…

Leonardo Grizagoridis da Silva (RJ), Marcos Avallone (MT), Polyana Stulzer (Vitória/ES), Min. Walmir Oliveira da Costa (TST), Wilson Carlos de Campos Filho (ESUD CAMPO GRANDE/MS), Lislaine Irineu (Uberaba/MG), Hélio Nascimento, Antônio Adonias Aguiar Bastos, Salominho Resedá, Luciano Figueiredo, Talita Moreira Lima, Ana Paula Didier, Lilian Castelani, Stefan Dudovitz (que nos fez redescobrir o fascínio do idioma alemão), Antoniel (NTC/RJ), Patrícia Fratelli (São Paulo), André Porto…

obrigações de dar Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. Correspondente ao 864 do CCB/1916 Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor,…

obrigações de dar Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. Correspondente ao 864 do CCB/1916 Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do…

de pessoas, independente de sua manifestação de vontade. Portanto, consumidor é aquele que comparece a um estabelecimento comercial e adquire um produto para uso próprio, sem a intenção de revendê-lo, negociá-lo ou utilizá-lo profissionalmente. Caso venha adquirir um produto e presenteie um amigo, essa pessoa será considerada consumidor, desde que utilize em proveito próprio. Quando se tratar de pessoa jurídica, é necessário que o produto ou serviço adquirido ou utilizado não…

ou tácIta) ........................ .. 5.3. Rescisão .......................................................................................... . 5.4. Morte do contratante .................................................................... . 5.5. Caso fortuito ou força malOr. ...................................................... . 277 278 279 280 282 282 283 284 285 286 286 292 295 297 Capítulo XV Exceção de Contrato Não Cumprido 1. Considerações inJCIaIS ....................................

finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ Capa: Rafael Molotievschi ■ Produção digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. T198dm Tartuce, Flávio Manual de…

princípios 8.3.2 Capacidade para o casamento, impedimentos matrimoniais e causas suspensivas do casamento 8.3.3 Do processo de habilitação e da celebração do casamento. Modalidades especiais de casamento quanto à sua celebração 8.3.3.1 Casamento em caso de moléstia grave (art. 1.539 do CC) 8.3.3.2 Casamento nuncupativo (em viva voz) ou in extremis vitae momentis, ou in articulo mortis (art. 1.540 do CC) 8.3.3.3 Casamento por procuração (art. 1.542 do CC) 8.3.3.4 Casamento religioso com…