Acusação E Defesa Tribunal De Nuremberg

Olusegun Obasanjo, que chefiou a equipe de monitores da eleição pela União Africana, disse nunca ter visto uma eleição tão perfeita e pacífica. Acrescentou que eventuais discrepâncias na contagens de votos não seriam suficientes para legitimar a acusação de fraude. As razões para a derrota do MDC podem ser justificadas internamente no partido. Aceitar a divisão de poder com o ZANU-PF, após o último pleito, foi como fazer um “acordo com o diabo”. Tsavangirai passou a fazer parte do jogo de poder

ato-processo é um ato de vontade, tendente a produção de efeitos jurídicos. O processo é um ATO jurídico, que depende da vontade. O processo, entendido como um todo, é formado por vários atos. Dentro do ato maior (processo) existem vários atos (de defesa, decisório, postulatório...) assim, o processo é um ato jurídico complexo, englobando todos esses atos. 1.3 Processo como relação jurídica: O processo como ato gera inúmeras relações jurídicas, como o autor e réu, ministério publico e…

Benario". Meu trabalho em Berlim Oriental teria sido infinitamente mais difícil sem a ajuda do jovem ítalo-germano-brasileiro Dario Canale (que eu havia entrevistado em 1967 no Brasil, quando ele esteve preso nos xadrezes da Polícia Federal sob a acusação de "subversão"). Dario ajudou-me na busca e seleção de material sobre Olga e Otto Braun, levou-me a conhecer a prisão de Moabit em Berlim Ocidental, e acabou por obrigar sua sogra Elfriede Brüning, a convidar suas amigas,…

controle entre si; · Os direitos e garantias individuais são solenemente enunciados. Estado Democrático: · Fundado no princípio da soberania popular, ou seja, o povo tem participação efetiva e operante nas decisões do governo; · Fundado na idéia da defesa dos direitos sociais, ou seja, busca de superação das desigualdades sociais e regionais e realização de justiça social. · Pluralidade partidária, pois em Estados de Exceção há a presença de um único partido, o partido que…

Estados sob o governo do mesmo rei, guardando cada um deles a sua organização interna. Exemplo: Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, de 1815 a 1822. c) A Confederação é a união permanente e contratual de Estados que se ligam para fins de defesa externa, paz interna e outras finalidades que possam ser ajustadas. Os Estados confederados conservam a soberania, guardando inclusive a possibilidade de se desligarem da União. Como adverte Sahid Maluf, “a tendência da Confederação é…

Estados sob o governo do mesmo rei, guardando cada um deles a sua organização interna. Exemplo: Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, de 1815 a 1822. c) A Confederação é a união permanente e contratual de Estados que se ligam para fins de defesa externa, paz interna e outras finalidades que possam ser ajustadas. Os Estados confederados conservam a soberania, guardando inclusive a possibilidade de se desligarem da União. Como adverte Sahid Maluf, “a tendência da Confederação é…

de Organização da Magistratura Nacional – LOMAN. 17.3Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Jurisdição constitucional. 17.4Recurso Extraordinário. Argüição de repercussão geral das questões constitucionais. 17.5Súmula vinculante. Legitimidade e críticas. Mecanismos de distinção (distinguishing). 17.6Conselho Nacional de Justiça. História, composição, competência e funcionamento. Corregedoria Nacional. 17.7Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Integridade…

Tanto em escala mundial quanto continental esse novo sistema representou uma reação normativa, jurídica, política, ética e moral aos conflitos e extermínios produzidos na Segunda Guerra. O SIDH constituiu-se como sistema regional de proteção e defesa dos direitos humanos, contribuindo para a difusão regional da ideia de que o Estado não é o único sujeito de direito internacional, passando-se a aceitar o indivíduo como pleiteador de seus direitos em escala internacional. Tal…

Primeiro Módulo Para o estudo da situação da Justiça no Brasil, haverá uma atividade de filme que consiste em assistir ao documentário “ Justiça” de Maria Augusta Ramos. O documentário pousa a câmera onde muitos brasileiros jamais puseram os pés: um Tribunal de Justiça, acompanhando o cotidiano de alguns personagens. O documentário revela o autoritarismo, a prepotência, a desumanidade e a injustiça do que se chama Justiça no Brasil. Atividade: 1. assistir ao filme “JUSTIÇA”, de Maria…

leis inúteis e ineficazes, leis ruins, pode-se contar, não obstante, com leis que, se devidamente aplicadas, podem contribuir em muito para a redução dos riscos, que têm como aliada a impunidade. Citemos algumas: Leis 8.002/1990 e 8.078/1990 (Defesa do Consumidor), Lei 8.429/1992 (Lei da Ação de Improbidade), Lei 11.343/2006 (Lei de Entorpecentes), Lei 9.605/1998 (Lei de Meio Ambiente), Lei Delegada 4/1962 (Lei de Intervenção no Domínio Econômico), Lei 8.666/1993 (Lei das…