Acusação De Tribunal De Nuremberg

DEFESA E CONTRADITÓRIO Ampla Defesa: Deve ser dado ao réu o direito de trazer para o processo todos os elementos tendentes a esclarecer a liberdade. Exemplos: Citação, Defesa Técnica, Produção de Provas, Recursos. Contraditório: Para toda a acusação feita deve ser dado ao réu igual direito para opor-se ou dar outra versão. Previsão do “Habeas Corpus” (Art. 5º, LXVIII CF) Remédio Constitucional a fim de se evitar prisão arbitrária. São Paulo, 26 de fevereiro de 2014 4.2-…

apresenta ponto em comum quando trata que a vontade do povo será a base da autoridade do governo assim como descrita na declaração anterior. Semelhanças são encontradas no que tangem os aspectos de acusação de delitos: na primeira declaração o acusado tem direito de saber a causa e natureza de sua acusação e que não pode ser considerado culpado sem consentimento unânime do júri que por sua vez tem de ser imparcial. Na declaração universal também descreve que toda pessoa acusada tem…

O TRIBUNAL PENA INTERNACIONAL Os Estados, durante maior parte de sua existência, foram considerados pelo Direito Internacional como sujeitos de Direito. Dessa forma, passou-se a confundir as responsabilidades de nações com as de seus governantes ou com as de cidadãos a seu serviço. A fim de atingir diretamente pessoas físicas, desenvolveu-se paulatinamente a ideia de que indivíduos seriam sujeitos imediatos de um direito internacional “sancionador”, que não lhes atribuiria direitos, mas…

Artigo 10 - Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. VIII - Que em todo processo criminal incluídos naqueles em que se pede a pena capital, o acusado tem direito de saber a causa e a natureza da acusação, ser acareado com seus acusadores e testemunhas, pedir provas em seu favor e a ser julgado,…

Um sistema inquisitorial é um sistema jurídico em que o tribunal ou uma parte do tribunal está ativamente envolvida na investigação dos fatos do caso, ao contrário de um sistema acusatório, onde o papel do juíz é essencialmente a de um árbitro imparcial entre a acusação e a defesa. Sistemas inquisitoriais são usados em alguns países com sistema romano-germânico, em oposição aos sistemas de jurisprudência. Também os países que utilizam a jurisprudência, inclusive dos Estados Unidos, podem…

Rede de ensino Doctum Curso de Direito Dienny Moura Luana Ambrozini Teoria da Constituição – Relatório do Filme: O julgamento de Nuremberg. Vitória 2013 1.1 - Sinopse do filme; O Julgamento de Nuremberg. No inicio do filme mostra, Hitler senso eleito pelo povo Alemão. Em doze de maio de 1945, na base dos Estados Unidos, Marechal Goering juntamente com o General Spaatz, fazem uma aliança, devido à força aérea Americana que liquidou e demoliu as cidades da Alemanha,…

Comentários e Curiosidades: Julgamento em Nuremberg” (1961) é uma obra ímpar, com um elenco soberbo, um roteiro tocante e um tema de profunda seriedade, expondo corajosamente o grande dilema entre a aplicação da justiça sobre os juízes nazistas responsáveis pela condenação de milhões de pessoas inocentes na 2ª Guerra Mundial. O grande suporte desse filme obrigatório, é sem dúvida, o seu elenco formidável. Das 11 indicações ao Oscar que o filme recebeu, 4 foram só na categoria de…

EM NUREMBERG. Direção e produção de Stanley Kramer. Inglaterra/Alemanha: United Artists/Roxion, 1961. 187min. Neste filme notamos a falha do positivismo jurídico, a criação de leis injustas, que através de um sistema corrompido tornam-se validas. O filme retrata o julgamento de alguns dos principais juristas do 3º Reich. Os réus são acusados de praticar crimes contra a humanidade durante suas decisões nos tribunais nazistas, porém em diversos momentos notamos as dificuldades que a…

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL International Criminal Court Jéssica Ferreira Diniz da Silva, A21402554 Docente Antônio José Fernandes Organizações Internacionais Sumário Introdução 3 1. O que é o TPI? 4 1. Antecedentes 5 1.1 Tratado de Versalhes e Crimes de Guerra 5 1.1.1 Tratado de Versalhes, 1919 5 1.1.2 Convençao de Genebra, 1864 5 1.1.3 Conferencia de Paz em Paris, 1919 5 1.2 Tribunais de Nuremberg e Tóquio 6 1.2.1 Tribunal de Nuremberg 6 1.2.2 Tribunal de Tóquio 6 1.3…

autora, judia alemã, escreve a respeito do número de judeus assassinados: “o total de vítimas da Solução Final é uma suposição – entre 4 e meio e 6 milhões – jamais comprovada”, alegação que, em si mesma, se pronunciada hoje, receberia a infamante acusação de antissemitismo). O que a filósofa alemã -- discípula de Martin Heidegger e Karl Jaspers – irá colocar em questão é o sentido político do julgamento, que procurou responsabilizar Eichmann para além de sua autoridade e atuação…