Acusatório

competência fazendo com que a caça aos hereges virasse uma operação judicial. O Processo Penal: Uma grande mudança que propiciou os requintes de barbárie e a “explosão” do judiciário foi a mudança do processo penal acusatório para o processo por inquérito. Processo Penal Acusatório: A ação só seria desencadeada por uma pessoa privada. A acusação era pública e feita sobre juramento. Em caso de dúvida, a determinação era oriunda de um modo irracional, com afogamentos, x1, brigas,…

Gerais da Corregedoria Geral de Justiça. Quanto à segunda, ou seja, Judicium causae – começa com o libelo crime acusatório e vai até a sentença final. No que se refere ao libelo, nada mais é que a exposição do representante do Ministério Público do que se pretende probar contra o réu, no que se apurou até a sentença de pronúncia. Daí os passos principais, o libelo-crime acusatório apresentado pela autoridade, também pode juntar documentos, requerer diligências e arrolar até cinco testemunhas.

considerações preliminares, conceito, conteúdo. - Princípios do processo penal, fontes, evolução e interpretação. - Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço: efeito imediato, irretroatividade, imunidades. - Sistemas processuais: tipos: acusatório, inquisitivo e misto. - Polícia: Judiciária e de Segurança: atribuições. - Inquérito policial: considerações gerais, conceito, natureza, finalidade, características, importância, “competência”, instauração, inquérito policial…

utilização da expressão “Justiça Pública”, em verdade, ela inexiste. Quem promove a ação penal é o Ministério Público. Quem aplica a lei ao caso concreto, realizando justiça é o Poder Judiciário. Logo, não há “Justiça Pública” como sinônimo de órgão acusatório. Assim não entendendo Vossa Excelência, requer o proces- 3 inconformado com a decisão de pronúncia, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, samento…

INEXISTÊNCIA, OUTROSSIM, DE DADOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS QUE VINCULEM OS PACIENTES AO EVENTO DELITUOSO - INÉPCIA DA DENÚNCIA - PEDIDO DEFERIDO. PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO - OBRIGAÇÃO DE O MINISTÉRIO PÚBLICO FORMULAR DENÚNCIA JURIDICAMENTE APTA. - O sistema jurídico vigente no Brasil - tendo presente a natureza dialógica do processo penal acusatório, hoje impregnado, em sua estrutura formal, de caráter essencialmente democrático - impõe, ao Ministério Público, notadamente no denominado "reato…

sistema acusatório adotado atualmente, em nosso país, com algumas peculiaridades, que não o torna um sistema puro e às vezes distante dos mandamentos constitucionais, tem como principais características a presença do contraditório, ampla defesa, a separação institucional da acusação, defesa e órgão julgador, assim como, publicidade dos atos, tratamento igualitário das partes, procedimento em regra oral, dentre outras particularidades (LOPES JR., 2012, p. 119). Destarte, o sistema…

transgressão 51 Conteúdo da comunicação disciplinar 51 Dispensa da comunicação disciplinar 51 Transgressão praticada por inativo 51 Instrução preliminar de transgressão praticada por inativo 51 Recolhimento disciplinar 51 Análise preliminar 52 Termo acusatório. Prazo para elaboração 52 Apresentação de defesa 52 Requerimentos da defesa 52 Ausência de requerimentos da defesa. Confissão 52 Prazo para a solução. Prorrogação de prazo 52 Instrução do Procedimento Disciplinar 52…

mudanças, a abordagem da teoria dos jogos para o campo do processo penal.” (p. 36). 4.8 “Assim que o processo penal estaria situado numa estrutura que possui características diversas e se divide, historicamente64, nos sistemas65 inquisitório e acusatório, surgindo contemporaneamente modelos que guardam características de ambos sem que, todavia, possam ser indicados, no que se refere à estruturas, como sistemas mistos66. São mistos ou sincréticos por acolherem características de ambos…

__________________ 13 PRINCIPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA ____________________________ 13 PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA___________________ 14 PRINCÍPIOS PROCESSUAIS_______________________________________ 14 PRINCIPIO DA AÇÃO – INQUISITIVO E ACUSATÓRIO ____________________ 14 PRINCIPIO DA DISPONIBILIDADE E DA INDISPONIBILIDADE: _______________ 14 PRINCIPIO DISPOSITIVO E PRINCIPIO DA LIVRE INVESTIGAÇÃO DAS PROVAS __ 14 PRINCIPIO DO IMPULSO OFICIAL…

pelo juiz, tendo em vista a possível aplicação analógica do art. 28 do CPP. Se oferecida proposta após o oferecimento da denúncia, terá a mesma o condão de mitigar o princípio da indisponibilidade. 2ª. corrente (minoritária, por violar o sistema acusatório): Direito subjetivo do autor do fato. Assim, se o MP não oferecer a proposta e o juiz entender que o autor do fato faz jus à mesma, o próprio juiz a concederá. 3ª. corrente: Exercício de uma nova forma de ação penal. Assim, o…