Acusatório

gravidade é cometido à honra do individuo, bem como sua dignidade é violada de uma maneira irretratável pelo Estado. V PRINCÍPIO ACUSATÓRIO O processo criminal possui, como diretrizes, sistemas que o regem e lançam princípios a serem respeitados. São três os sistemas existentes no processo criminal brasileiro, sendo eles: o inquisitivo, o misto e o acusatório. O sistema inquisitivo, advindo dos primórdios do Código de Processo Penal de 1941, vigorou no Brasil por considerável…

pessoas sobre a justiça nos processos de tomada de decisão tem uma influência na reação das pessoas em relação ao resultado ou a decisão em si. ─ Comparar os procedimentos do sistema acusatório e inquisitório utilizados respectivamente nos tribunais americanos e europeus: ─ Acusatório: cada um argumenta a seu favor e o juiz e os jurados vão tomar a decisão sendo separada a acusação, a defesa e o julgamento. Liberdade de defesa e igualdade de posição das partes. ─…

tempo, chegariam constituir um direito particular: o direito canônico. Ora, quem estabelece regras se preocupa por seu cumprimento. Os conflitos internos e externos da comunidade eclesiástica eram arbitrados pelos bispos, com base no procedimento acusatório herdado do direito romano, mas logo ficou aparente que nem sempre havia parte acusadora para colocar um freio aos desvios da fé. Então, as autoridades eclesiásticas começaram a investigar de oficio, inicialmente como procedimento…

SISTEMAS DO PROCESSO PENAL........................................................................... 44 3.1.1 Sistema inquisitivo ..................................................................................................... 44 3.1.2 Sistema acusatório...................................................................................................... 46 3.1.3 Sistema misto…

de ordalia, que eu já disse anteriormente que submetia o acusado a uma prova de fogo, por exemplo, e se ele saísse vivo era inocente, além de ser comum a prática de duelos. Existiam dois tipos de processo penal, o processo acusatório e o inquisitório. O processo acusatório dependia de uma acusação apresentada ao juiz por um acusador. No processo inquisitório é o juiz que inicia o trabalho, não havia a cusador, o processo era secreto e destinado a limpar a cidade dos mais homens. O…

sobre ponto relevante do processo. Não se deve aceitar, todavia, a adoção de posição supletiva ou subsidiária da atua­ção do órgão de acusação, em vista da violação ao sistema acusatório e ao princípio da igualdade de armas. Pelas razões supramencionadas, Pacelli não considera que houve uma des­caracterização do modelo acusatório, pelo fato do juiz possuir a iniciativa probatória. JUIZ NATURAL O Princípio do juiz natural estabelece que deve haver regras objetivas de competência…

derrogação do fato § O principio da legalidade (submissão a jurisdição em sentido lato). § A proibição da pena de morte em tempo de paz. § A presunção de não culpabilidade até a condenação definitiva e o corolário dela derivado do ônus acusatório da prova. § Os princípios do juiz natural e da independência interna e externa da função judiciária. § Obrigatória da Ação Penal. § Direito de defesa. O principio de estrita legalidade ou taxativa (como o da estrita…

diretamente o poder penal do Estado. O sistema inquisitório predomina historicamente em países de maior repressão, caracterizados pelo autoritarismo ou totalitarismo, em que se fortalece a hegemonia estatal em detrimento dos direitos individuais. Sistema Acusatório: Antigamente: Atuação de juízes de forma passiva, no sentido de que eles se mantinham afastados da iniciativa e gestão da prova, atividades a cargo das partes, as atividades de acusar e julgar estão encarregadas a pessoas…

que a forma como o processo é realizado. Processo é formado por um conjunto de atos, por meio dos quais se chegará a uma decisão. Logo, o processo é feito por vários procedimentos, como será demonstrado a seguir, sendo um exemplo deles o “Termo Acusatório”. Continuando ele observa que até mesmo na Constituição Federal utiliza-se a expressão processo administrativo, em seu art. 5º, inciso LV, o qual prescreve: “aos litigantes, em processo judicial ou adminisstrativo, e aos acusados em…

Key-words: Contradictory; Police Inquest; Inquisitive System. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VIII, Nº 10 - Junho de 2007 MARGARIDA MARIA NUNES DE ABREU GOMES 355 1. Introdução Um dos mais importantes princípios, no sistema acusatório, é o princípio do contraditório, ou bilateralidade da audiência, sendo uma garantia constitucional com fundamento legal no art. 5º, LV, da Constituição Federal: Art. 5º, LV – Aos litigantes, em processo judicial ou…