Acusatório

Resumo do Texto “O Sistema Processual Penal brasileiro – Acusatório, misto ou inquisitório?” Páginas 295, 296 e 297 1 – BREVE HISTÓRIA E ANÁLISE DOS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS O sistema inquisitório remonta à Inquisição, como a própria nomenclatura indica. A Inquisição não tinha relação direta com a criminalidade, mas sim ao desvio em relação aos dogmas estabelecidos pela igreja, que se viam ameaçados pela proliferação das novas crenças heréticas. A repressão inquisitorial…

da lei 9.034/95, art. 3º da Lei 9.296/96, fundamentam com deve ser a atuação de ofício pelo juiz ainda na fase investigativa. Esses dispositivos, conforme a CRFB/88, estabelecem as principais diferenças entre o sistema acusatório e o inquisitivo. O sistema processual penal acusatório versa no sentido da exigência de separação entre as “funções processuais”, ao passo que defesa, acusação e julgamento devem ser exercidos por “órgãos” diferentes e independentes. Sendo assim, os…

social. Teve início as leis positivadas, e durante os séculos XII ao XVIII a inquisição tinha como método de extrair a confissão dos suspeitos com a tortura. Com a evolução superamos as ordálias e a inquisição, o sistema processual brasileiro é acusatório, porém, ainda temos procedimentos inquisitivos, em estudo, o disciplinar militar. As sanções disciplinares nas policias militares estaduais ainda são restritivas de liberdade, de sorte que o CONASP - MJ orientou os estados membros…

criação de organizações criminosas, verdadeiras corporações que se utilizam da moderna tecnologia para a prática de delitos. Em contrapartida vimos uma renovação, ímpar na história, do nosso ordenamento jurídico, a evolução do sistema processual acusatório onde estão presentes os princípios do contraditório e da ampla defesa. Questão atual da máxima importância é a de como demonstrar-se que os procedimentos realizados durante fase investigativa atenderam as normas constitucionais, que…

defesa, ou seja, não há previsão de garantias e interesses fundamentais. Acusatório: o sistema acusatório as funções processuais são divididas. Existe uma pessoa para julgar, uma para acusar e outra para defender. Em regra, é um procedimento público e respeita os princípios e garantias fundamentais decorrentes do devido processo legal. Misto: conjuga as características dos dois sistemas anteriores (inquisitivo e acusatório). PROCEDIMENTOS NO CPP ESPECIAL: comum e especial art. - 394 do…

relevância que lida com o sagrado direito à liberdade. SISTEMAS PROCESSUAIS - SÃO, BASICAMENTE, TRÊS OS SISTEMAS PROCESSUAIS CONHECIDOS: INQUERITO, ACUSATÓRIO OU MISTO. →No O sistema inquisitório (ou inquisitivo) as funções de acusar, de defender e de julgar se concentrava na mão do juiz, verdadeiro inquisidor. →Pelo sistema acusatório, as tarefas, as tarefas são divididas, sendo que cada sujeito processual tem uma função bem diferente no processo. A uma caberá acusar (como…

este deveria propor a ação e não o faz, o ofendido poderá propor a ação, excepcionalmente, atuando como substituto processual do mesmo. Diante da evolução do processo penal acusatório no Direito brasileiro, Afrânio Silva Jardim diz: “A trajetória do processo penal é marcante neste particular, pois, de um sistema acusatório rígido e individualista, atingimos uma quase total publicização deste excelente sistema, graças à criação da instituição do Ministério Público. Originalmente,…

encaminha para uma tradução da técnica legislativa. A legislação processual causa dúvidas há alguns anos, e vários países vem apresentando reformas urgentes e em outros mais cuidadosas, duas tendências destacaram-se, a mais racional desenvolve um rumo acusatório e a conjuntural, com argumentos mais práticos para o inquisitorial. A legislação penal latino-americana tem antiga tradição codificadora. Não obstante, nos últimos anos observa-se uma forte tendência para a decodificação e…

artigo 9º que : “ Todo homem é considerado inocente, até ao momento em que, reconhecido como culpado, se julgar indispensável a sua prisão: todo o rigor desnecessário, empregado para a efetuar, deve ser severamente reprimido pela lei.” É o sistema acusatório a base para tratar o acusado com mais dignidade e respeito á sua liberdade de locomoção. A constituição da Republica Federativa do Brasil, consagrou, pela primeira vez o chamado principio da presunção de inocência, proclamando,…

do Código de Processo Penal. 26.) SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS o processo penal se apresenta, através da história, sob três formas diferentes conhecidas pelos nomes: Acusatória; Inquisitória e Mista. De acordo com Frederico Marques, o sistema acusatório apresenta sob o ângulo histórico os seguintes caracteres basilares: - separação entre acusação, defesa e julgamento, uma vez que cada função é exercida por pessoas e órgãos diversos entre si; - liberdade de defesa e igualdade de…