Acusatório

juiz demanda um processo ele acaba se ligando psicologicamente com o caso. No processo inquisitivo as funções de acusar, defender e julgar se encontrar em uma mesma figura, a figura do juiz. Ele é secreto, não-contraditório e escrito. O processo acusatório é um processo de partes, onde elas se encontram em igualdade e ainda é um processo com as garantias da imparcialidade do juiz, do contraditório e da publicidade. Juntamente com estes dois processos existe o processo penal misto em que…

Aula dia 16.02.11 (AULA 03) 01- Princípio da imparcialidade do juiz. 02- Princípio da isonomia 03- Princípios do contraditório e da ampla defesa 04- Princípio da ação (processo inquisitivo e acusatório). 05- Princípios da disponibilidade e da indisponibilidade 06- Princípio da livre investigação e apreciação das provas. 07- Identidade Física do Juiz 08- Princípio da Oficialidade PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ ● Garantias Constitucionais: art. 95 CF ● Vedações ao juiz: art.

da realização de qualquer oitiva ou da solicitação de produção de provas, será entregue pelo Presidente ao Justificante, mediante “contra-fé”, o “Libelo Acusatório”, que deverá constar de relato minucioso do fato ou fatos e a descrição detalhada dos atos que são imputados ao Justificante. Parágrafo único. Após a entrega do “Libelo Acusatório”, terá o Justificante o prazo de 05 (cinco) dias para oferecimento de suas Razões de Defesa. Art. 23. Ao Justificante será assegurada ampla…

.......................................................3 Aspectos Políticos..................................................................4 Aspectos LEGAIS........................................................................5 processo Acusatório e Inquérito...................................6 a tortura.....................................................................................9 a condenação..........................................................................10…

CONGRUÊNCIA > PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS > ISONOMIA > paridade de armas Um recurso é exclusivo da defesa: embargos infringentes (cabem quando uma decisão do tribunal não é unanime). 09-08-10 SISTEMAS DE PROCESSO PENAL 1. SISTEMA ACUSATÓRIO Regime onde há separação de poderes para que não haja abuso de poder. Neste tipo de sistema o juiz decide com base na razão. Há uma preocupação significativa quanto à fundamentação invocada para justificar a…

Baixa Idade Média (XI-XVI); Método escolástico de reprodução do saber e do dogmatismo católico. V. INQUISIÇÃO (XI-XVI) Perseguição aos hereges para consolidar os dogmas católicos (XI-XII) e o poder do Estado (XV-XVI); Transição entre processo acusatório (irracional: ordálio, duelo, testemunhas) e processo de inquirição (racional: baseado no direito romano e na tortura); Tortura: meio de se obter uma confissão, verdade revelada através do sofrimento físico (insônia forçada; mesa…

Renata Bianchinni Torres 1. No Brasil, de acordo com uma parte da doutrina processualista, vige o sistema processual penal misto, isto é, com características próprias do sistema inquisitivo e outras do sistema acusatório. São características do sistema acusatório: a) Sigilo das audiências, imparcialidade do julgador, separação entre as figuras do acusador e julgador, oralidade das formas processuais; b) Imparcialidade do julgador, separação entre as figuras do acusador e julgador,

anos. O julgamento ocorria em praça pública, era baseado na convicção íntima de cada jurado e as votações não eram secretas. São três os sistemas processuais penais existentes no ordenamento jurídico: sistema inquisitório ou inquisidor, sistema acusatório e sistema misto. No sistema Inquisitório é o juiz quem detém a reunião das funções de acusar, julgar e defender o investigado. Esse sistema possui as seguintes características: reunião das funções: o juiz julga, acusa e defende; não…

ideias: (1) Democratização do processo penal, alinhando-o à proteção dos direitos fundamentais, nos termos da Constituição e da Convenção Americana de Direitos Humanos. (2) Desconstrução do sistema misto, com consequente sedimentação do sistema acusatório, com todos os seus corolários lógicos: o juiz é o garantidor do processo e o Ministério Público assume definitivamente o papel de dominus litis da ação penal de iniciativa pública. (3) Duração razoável do processo. (4) Defesa efetiva e…

PENAL CANÔNICO O Direito Canônico, ou Direito Penal da Igreja, apareceu na história para defender os interesses da igreja, sua forma até o século XII, era do tipo acusatório, sendo assim, não haveria um juízo sem acusação, como bem explica Tourinho Filho em sua obra Processo Penal, “até o século XII, o processo era de tipo acusatório: não havia juízo sem acusação.”[11] Nessa linha, portanto quem acusava devia apresentar aos Bispos, Arcebispos ou Oficiais a acusação por escrito,…