Acusatório

entre o chamado Juiz de Garantias e a atuação do Juiz Criminal nos dias de hoje, na qual o primeiro será responsável pelo acompanhamento do inquérito policial e medidas propostas antes do oferecimento da denúncia. Palavras - chave: Sistema Acusatório. Inquérito. Juiz de Garantias. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..................................................................................... 8 2 O INQUÉRITO POLICIAL: O MODELO INVESTIGATÓRIO BRASILEIRO.................................

inquisitorial, dando ao processo penal pátrio uma feição acusatória. Assim, qualquer interpretação que se faça acerca da legislação em vigor no nosso País deve afastar os resquícios daquele famigerado modelo processual, de sorte a efetivar o sistema acusatório, consagrador de direitos e garantias fundamentais, tais como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Mas, em que pese a nova ordem constitucional em vigor, doutrinadores renomados continuaram a…

Qual a diferença entre o sistema de processo “inquisitório” e o “acusatório”? Qual deles prepondera em nosso direito processual e por quê? Essa preponderância é absoluta ou aceita aberturas ao outro sistema? No processo inquisitório, as funções de acusar, defender e julgar encontram-se reunidas em um mesmo órgão – é o juiz quem inicia de ofício o processo, que recolhe as provas e no final prolata a sentença. Já no processo acusatório, o acusador e o acusado estão em pé de igualdade; é…

Sandor Góes SEMANA 1 OBJETIVOS O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e seu Jus Puniendi, identificando os sujeitos processuais e sua atuação no sistema acusatório estabelecido pela CRFB/88. ESTRUTURA DO CONTEÚDO Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais. Conciliadores do juízo. Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente.…

SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO PEREIRA, Juarez Maynart; PEREIRA, Dora Maynart. O Princípio Constitucional da Presunção de Inocência, o in dubio pro reo, e a Aplicação do in dubio pro societate na decisão de pronúncia. Âmbito Jurídico. Disponível em: . Acesso em: 12 set. 2014. “Ainda que não exista previsão expressa a esse respeito no texto constitucional, percebe-se que o sistema processual penal acusatório é adotado no processo penal brasileiro uma vez que sua utilização decorre…

aceitação de que o juiz é portador da revelação do sagrado, ou seja, da verdade. Aragoneses Alonso afirma que o conceito de prova está intimamente vinculado à ideia de conseguir o convencimento psicológico do magistrado. Assim funcionaria o sistema acusatório que, liberto da “verdade”, não permite que o juiz tenha atividade probatória. O processo penal possuiria uma finalidade retrospectiva, que, através de provas produzidas em contraditório, visaria criar condições para a atividade…

novos dados para a solução sobre os crimes de heresia, alimentando o imaginário popular. 3.1 O processo penal acusatório Em termos legais, o que realmente propiciou um julgamento intensivo dos hereges, com todos os seus requintes de barbárie, ao final da Idade Média e início da Idade Moderna, foi à mudança ocorrida no sistema penal, entre os séculos XII e XIII. No sistema acusatório, a ação penal só poderia ser desencadeada por uma pessoa privada, que seria a parte prejudicada ou seu…

Penal Brasileiro com núcleo fundante no princípio acusatório, o qual define claramente que as funções de acusar e julgar devem ser realizadas por órgãos distintos. O professor Aury Lopes Júnior explica acerca do Sistema Acusatório: Em última análise, é a separação de funções (e, por decorrência, a gestão da prova na mão das partes e não do juiz) que cria as condições de possibilidade para que a imparcialidade se efetive. Somente no processo acusatório-democrático, em que o juiz se mantém…

inquisitorial, dando ao processo penal pátrio uma feição acusatória. Assim, qualquer interpretação que se faça acerca da legislação em vigor no nosso País deve afastar os resquícios daquele famigerado modelo processual, de sorte a efetivar o sistema acusatório, consagrador de direitos e garantias fundamentais, tais como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Mas, em que pese a nova ordem constitucional em vigor, doutrinadores renomados continuaram a reconhecer a…

relatório da CPI torna-se público, sendo ele acusatório qualquer cidadão pode solicitar junto à Mesa da Câmara a abertura de um processo de impeachment baseado nas provas apresentadas pela CPI. 3-Cabe então a Mesa da Câmara colocar a questão na Ordem do Dia, isto é, se aprova ou não a abertura de um inquérito a partir das conclusões do relatório e da denuncia acolhidas 4-abre-se caminho para a criação de uma Comissão Especial para formar um libelo acusatório contra o presidente ou…