Acusatório

penal é duplo: Devido processo legal clássico - contém todas as fases do processo; O novo devido processo legal - Lei 9.099/95 - dispõe outras formas de fases do processo. O juiz não pode agir de ofício. Fundamento - se deve ao processo tipo acusatório vigorante que distingue as funções de investigação, denúncia e julgamento. Em decorrência do princípio do devido processo legal, podem-se alegar algumas garantias constitucionais imprescindíveis ao acusado, que constituem corolários…

Introdução ao Direito Processual Penal Objetivos O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e seu jus puniendi, identificando os sujeitos processuais e sua atuação no aistema acusatório estabelecido pela CRFB/88 Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais. Conciliadores do juízo. Ministério Público como órgão agente e como órgão…

era um árbitro imparcial, que orientava o processo, mas nunca julgava o acusado. Em caso de dúvidas, a determinação da culpa ou inocência era feita de modo irracional, era colocado nas mãos de Deus. O processo por inquérito substituiu o processo acusatório, alterando o sistema penal, atribuindo racionalidade . No processo por inquérito oficializou-se todas as etapas do processo judicial a partir da apresentação da denúncia. O juiz já não era mais um árbitro imparcial, ele e os demais…

“heresia”? 2. Quais foram os procedimentos adotados pelos tribunais Eclesiásticos e os tribunais seculares? 3. Qual a influência da Espanha no contexto inquisitorial? 4. Comente sobre o sistema acusatório e defina o que vem a ser o ordálio. 5. Quais os pontos negativos apresentados no sistema acusatório? 6. Cite os aspectos principais do processo por inquérito. 7. Como se define a ação penal no processo por inquérito? 8. De que forma a confissão era obtida no processo e, posterior…

a busca da verdade real, neutralidade do órgão julgador e a defesa da sociedade; O juiz não pode ser neutro, pois a sua subjetividade acaba adentrando no processo. * Um processo que seja realmente dialético; * Efetividade do sistema acusatório; * Juiz imparcial e inerte; - negativas ao ‘ juiz justiceiro’ * Dúvidas resolvidas ‘pro societate’? – art. 395, CPP. Justa causa é a possibilidade real de um indivíduo ser condenado. Processo penal e teoria geral do processo:

conjunto de princípios e regras constitucionais, de acordo com o momento político de cada Estado, que estabelece as diretrizes a serem seguidas à aplicação do direito penal a cada caso concreto.” Acusatório: É contraditório, publico, imparcial e assegura a ampla defesa. o sistema processual penal acusatório apresenta como características as funções de acusar, julgar e defender em mãos distintas, ou seja em órgãos distintos. Obs: Juiz = julga; Réu = defende e MP = acusa…

atingiu as colônias Em matéria penal, era competência dos tribunais eclesiásticos processar e julgar as pessoas que protagonizassem alguma infração contra a religião, bem como o adultério e a usura. Duas fases: processo penal acusatório e processo penal por inquérito. Acusatório: ação desencadeada por uma pessoa, que seria a parte prejudicada. Acusação pública. Se houvesse confissão, haveria condenação. Se houvesse dúvidas, acontecia o ordálio (intervenção divina). Podia haver duelos…

Católicos ao Poder. A inquisição serviu como pretexto para a perseguição e espoliação dos adversários políticos, sob o falso manto da proteção das verdades religiosas. PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO Nos séculos XII e XIII, o sistema penal sofreu alterações, a primeira foi a mudança do processo acusatório para a inquirição. A acusação deveria ser feita por pessoa privada, tudo era feito sob juramento e as provas teriam que ser inequívocas, havendo ainda a necessidade de uma…

Inquérito Policial MP – Ministério Público STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça art. – artigo arts. – artigos nº – número SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO 1: SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS 12 1.1 SISTEMA ACUSATÓRIO 11 1.2 SISTEMA INQUISITÓRIO 13 1.3 SISTEMA MISTO 13 CAPÍTULO 2: INQUÉRITO POLICIAL 15 2.1 CONCEITO 15 2.2 NATUREZA JURÍDICA 15 2.3 FINALIDADE 16 2.4 VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL 16 2.5 CARACTERÍSTICAS DO…

Processual Penal e sua subsunção ao caráter normativo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB) – Princípios norteadores e limitadores do ius puniendi. Em um primeiro momento, examina os sistemas processuais penais intitulados acusatório, inquisitório e misto, constatando suas transformações, ainda o caráter normativo da CF/88. E noutro momento identifica os princípios norteadores e limitadores do ius puniendi. Palavras-Chave: Transformações dos Sistemas…