Acusatório

revisão 2 a) Um sistema inquisitorial é um sistema jurídico em que o tribunal ou uma parte do tribunal está ativamente envolvida na investigação dos fatos do caso, ao contrário de um sistema acusatório, onde o papel do juíz é essencialmente a de um árbitro imparcial entre a acusação e a defesa. Já o sistema acusatório deixa clara a função do órgão acusador e do órgão julgador, ficando assim o inquérito policial a parte do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem…

representação da autoridade policial ou por meio do pedido do Ministério Público, do querelante ou do assistente, sendo estabelecida, portanto, nova redação ao artigo 311 do Código de Processo Penal. É unânime que essa mudança aprimorou o sistema acusatório, pois passou a ser defendida uma atuação jurisdicional equidistante da fase investigativa, em respeito ao princípio da imparcialidade, sob pena de o magistrado ser contaminado pelo lavor persecutório. Sob esse enfoque, o juiz…

Nesse diapasão, procura-se por meio desta pesquisa, desenvolver o papel do Inquérito Policial no Sistema Processual Penal Acusatório, dando ênfase a sua importância jurídica na busca de justiça, através de investigações realizadas pela Policia Judiciária, com o escopo de solucionar infrações penais. É a importância desse instituto, no panorama jurídico processual acusatório, que despertou o interesse desse projeto de pesquisa, que pretende se desenvolver respondendo aos seguintes…

inquisitorial, dando ao processo penal pátrio uma feição acusatória. Assim, qualquer interpretação que se faça acerca da legislação em vigor no nosso País deve afastar os resquícios daquele famigerado modelo processual, de sorte a efetivar o sistema acusatório, consagrador de direitos e garantias fundamentais, tais como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Mas, em que pese a nova ordem constitucional em vigor, doutrinadores renomados continuaram a reconhecer a…

(idéia fundante) e, daí decorre as demais normas que devem ser interpretadas sob essa ótica. São três os sistemas processuais penais existentes no ordenamento jurídico: a) sistema inquisitório ou inquisidor; b) sistema acusatório; c) sistema misto, reformado, napoleônico ou acusatório formal. SISTEMA INQUISITIVO O sistema inquisitório remonta à Inquisição, como a própria nomenclatura claramente indica. Curiosamente, a Inquisição não tinha relação direta com a criminalidade…

Supremo Mandatário da nação. Ela é quem acolhe as questões de interesse público ou dinheiro público malversado. Ela tem um prazo para dar o seu parecer através de um relator. A partir do momento em que o relatório da CPI torna-se público, sendo ele acusatório qualquer cidadão pode solicitar junto à Mesa da Câmara a abertura de um processo de impeachment baseado nas provas apresentadas pela CPI. Cabe então a Mesa da Câmara colocar a questão na Ordem do Dia, isto é, se aprova ou não a…

tipo misto - inquisitivo e acusatório, reforçada com o Códe de Procédure Pénale (1959), realizando-se o processo em três fases: a da Polícia Judiciária, a da Instrução e a do Julgamento. Os princípios do sistema inquisitivo eram aplicados na fase de instrução preparatória, em que o Magistrado desenvolvia, por escrito, secretamente, sem contraditório e sem defesa, as investigações processuais. Na fase de Julgamento, o processo assumia princípios e regras do sistema acusatório, primando…

...............................33 2.2.1 Sistema Acusatório Privado ...........................................................................................33 2.2.2 Sistema inquisitivo .........................................................................................................34 2.2.3 Sistema Misto ou acusatório formal ...............................................................................36 2.2.4 Sistema acusatório público .........................................

sujeitá-lo a um controle externo no momento de opinar pelo arquivamento ou instauração da ação penal, atendendo não somente ao princípio da igualdade processual, mas também ao contraditório. Uma das mais importantes garantias que caracterizam o sistema acusatório é exatamente o princípio do contraditório que está fundamentado no artigo 5º, LV da nossa Carta Magna, e constitui um dos pressupostos de desenvolvimento do devido processo legal. O exercício do contraditório constitui o…

Tribunal de Justiça. Percebe-se neste caso que, embora todos são iguais perante a lei, há algumas situações de que há diferença em determinados casos. **- Princípio do Contraditório: este princípio apresenta-se com um dos mais importantes no sistema acusatório. Trata-se do direito assegurado as partes de serem cientificadas de todos os atos e fatos havidos no curso do processo, podendo manifestar-se a respeito e produzir provas necessárias antes de ser prolatada a sentença penal. O…