PROCESSO Impeachment

PROCESSO Impeachment

1-A abertura de uma CPI 2-A partir do momento em que o relatório da CPI torna-se público, sendo ele acusatório qualquer cidadão pode solicitar junto à Mesa da Câmara a abertura de um processo de impeachment baseado nas provas apresentadas pela CPI.
3-Cabe então a Mesa da Câmara colocar a questão na Ordem do Dia, isto é, se aprova ou não a abertura de um inquérito a partir das conclusões do relatório e da denuncia acolhidas 4-abre-se caminho para a criação de uma Comissão Especial para formar um libelo acusatório contra o presidente ou algum outro a quem se pretende julgar.
5-É realizada a primeira votação do processo de impeachment. O parecer tem de ser aprovado na Câmara por três quintos dos parlamentares (33 votos) para que a acusação seja admitida e o processo continue. 6-Se a acusação for admitida, uma comissão processante é criada e sete vereadores são sorteados para fazer parte dela primeiro trabalho dessa comissão, que tem de realizar sessões públicas, é abrir prazo de dez dias para a defesa
No final dos trabalhos, um parecer deve recomendar ou desaconselhar o impeachment, caso este em que o processo é arquivado
7-Se o parecer da comissão defender o impedimento, a decisão será submetida a mais uma votação -a segunda e última prevista no processo de impeachment
O parecer com o pedido de impeachment tem de receber voto favorável de dois terços dos vereadores (37 parlamentares) para ser aprovado. Se for rejeitado, o processo é arquivado
Segundo as regras internas do Legislativo, a votação final do impeachment é secreta. Cédulas e urna são usadas para que o autor do voto não seja identificado