Acusador Privilegiado

de protetor da sociedade. Quem critica tal posição, em regra, alega que o Ministério Público não possui a isenção necessária para proceder às investigações. Tal afirmação, contudo, é falsa, pois o parquet não pode ser visto como um mero órgão acusador, mas sim como um legítimo defensor da sociedade. Tanto assim o é que, quando julga pertinente, o Ministério Público requer o arquivamento da denúncia. É importante ressaltar ainda que, como foi visto acima, o inquérito não é…

ilegal, sanável por meio de habeas corpus[48]. Diomar Ackel Filho[49] ainda fala que o excesso pode estar configurado com a inobservância dos prazos para a remessa do inquérito à Juízo, que é de 10 dias; e de oferta da denúncia, pelo Órgão Acusador, que é de 5 dias, quando se cuidar de réu preso. Outra situação que enseja excesso de prazo, agora em sede de execução da sentença, quando excedente o prazo de cumprimento da pena ou de deferimento da liberdade condicional, sem…

pois não faltam atitudes similares às de Salvador da Maia nos documentos da Inquisição e outros. É verdade que Salvador da Maia era cristão novo, homem que além de presumidamente copular em cima do crucifixo, também cuspia nele, conforme outros acusadores. E muitos cristãos novos foram acusados de também profanarem a cruz de outros modos, a exemplo do rico mercador João Nunes, em Pernambuco, acusado de manter um crucifixo junto a um “servidor onde fazia suas necessidades…

CAPITULADO O CRIME, DESCREVEU ADEQUADAMENTE O FATO DELITUOSO PELO QUAL O RÉU FOI CONDENADO. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO QUE SE VERIFICA ENTRE A SENTENÇA E OS FATOS NARRADOS NA PEÇA ACUSATÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DA DEFINIÇÃO JURÍDICO-PENAL DADA PELO ÓRGÃO ACUSADOR. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NÃO VIOLADOS. MÉRITO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO, SOB FUNDAMENTO DE QUE POSSUÍA AUTORIZAÇÃO PARA O CORTE DA VEGETAÇÃO CONFERIDA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. DESCABIMENTO. CONFISSÃO JUDICIAL E…

(MIRABETE, 2004, p. 83) A consumação se dá pela prática do ato nocivo pelo sujeito que foi induzido, instigado ou auxiliado, e a tentativa se perfaz, quando o sujeito não pratica o ato nocivo à sua vida. Infanticídio é um crime de homicídio privilegiado, e, neste caso, não existindo a pessoa determinada para o sujeito ativo nem para o sujeito passivo do crime, a característica primordial para um melhor entendimento desse delito se configura na condição da mãe matar o próprio filho. A…

aposentadorias decentes, transferir recursos para os mais pobres e acumular poupanças para alavancagem do desenvolvimento. As aposentadorias são miseráveis para a vasta maioria. E excessivas, mesmo pelos padrões de países ricos, para um grupelho privilegiado. Há uma “solidariedade invertida”, pois que a poupança dos pobres, vertida numa vala comum, é saqueada para financiar aposentadorias precoces e especiais de grupos politicamente mobilizados. Não há acumulação de…

um excessivo formalismo, confuso. Podemos apontar como finalidades da reforma a modernização do velho código e a sua adaptação ao sistema acusatório, com os seus consectários lógicos, tais como a distinção das partes do processo como o julgado, o acusador e o acusado, a publicidade, a oralidade, a ampla defesa, contraditório, e outros princípios assegurados na lei maior. A reforma deverá estabelecer parâmetros com os princípios estabelecidos no Código de Processo Penal, o julgamento…

maneira que favoreça a aprendizagem do aluno, trabalhando as relações afetivas. Segundo Bossa, (2000, p. 14) o psicopedagogo assume um papel relevante na abordagem e solução dos problemas de aprendizagem. Este profissional não desponta como um mero acusador, apontando o erro e criticando os atores envolvidos no processo da dificuldade. O respeito e um olhar sensível que inspira credibilidade, na relação com os profissionais envolvidos, tornam-se primordial. A elaboração que o indivíduo…

Constituição Federal), nem ao Judiciário, e nem a avaliação − eminentemente política − do Legislativo é vinculante em relação ao Judiciário. Mas é claro que uma aprovação das contas aumenta o ônus da prova da improbidade administrativa a cargo do acusador. É possível referir ações propostas pelo Ministério Público em razão de atos de improbidade por violação aos princípios da administração pública? Dentre hoje muitas, destaco as seguintes: a) não-atendimento de recomendação do…

o prisma formal como temático. O trabalho está estruturado em quatro capítulos, versando sobre o tema geral a partir de obras distintas: C’è Qualcuno che Ride, Soffio, Un’Idea, La Casa della Agonia, além do romance Uno, Nessuno e Centomila, privilegiado enquanto ponto de convergência dos principais temas e procedimentos do escritor siciliano. Procuramos mostrar como o desejo utópico de regressão a um estado primitivo de consciência, que permeia esses textos como principal elemento…