Acusação Homicidio

Criminal – Efetos: juga os casos de homicídios não premeditados. Os seus julgamentos são divididos em quatro câmaras, sendo elas: 1º Pritaneu: julga os casos onde o assassino era desconhecido ou em que a morte havia sido causada por um objeto inanimado. 2º Palládion: Decidia a respeito de homicídio culposo. 3º Delfínio: Examinava os casos de homicídio com justificativa legal, como legitima defesa. 4º Freatis: julgava os cidadãos que exilados da cidade, cometiam homicídio em outros…

Autos: XXXXXXXXX JOÃO ZEFERINO, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seus advogados do Núcleo de Prática Jurídica do UniDF- Unidade de Prática Forense do Gama, inconformado com a r. sentença que o pronunciou por homicídio duplamente qualificado, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 581, inciso IV, do CPP, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO haja vista o inconformismo do recorrente com a r. decisão de pronúncia fls. 35/36, requer o…

Pública, onde figura como Réu, por intermédio de seus advogados infra-assinados, inconformado com a r. Decisão do Conselho de Sentença, de fls. 275/278, da 1ª Vara do Tribunal do Júri desta Comarca, que condenou o acusado, pela pratica do crime de homicídio, vem a honrosa presença de Vossa Excelência, consubstanciado-se nos artigos 593, d), do Código de Processo Penal, dentro do prazo legal, apresentar RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO, pela seguintes razões de fato e de direito. …

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS ACUSAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BOA VISTA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA DE RORAIMA, nos autos do processo que move contra os réus aqui presentes, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 500 do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar suas ALEGAÇÕES nos seguintes termos: Os fatos imputados aos réus na denúncia foram integralmente comprovados ao longo da instrução e há provas

Augusto Coutinho, foi contratado pela família de Jonatas Gomes Ramos, para ser assistente de acusação, pois a família não concordava com a denúncia oferecida pela promotora em desfavor de Agnaldo Martins Cerqueira. Agnaldo havia atropelado e matado Jonatas, a Promotora entendeu que Agnado cometeu lesão Corporal e requer a suspensão condicional do processo enquanto o advogado sustenta que ele cometeu homicídio culposo. ANÁLISE ARGUMENTATIVA BASEADO EM EMEDIATO (2004) TEXTO ARGUMENTATIVO…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA - UNIPÊ TRABALHO: “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA”. ACUSAÇÃO. João Pessoa - PB Março de 2013 ANELISE MEURER DA SILVA ANNA BEATRIZ S. TOMÉ BERG ÉLISSON SAMPAIO CAVALCANTE BRUNA LUÍZA C. VIEIRA DÃ A. BRONZEADO KAROLYN FERREIRA ALVES BEZERRA TRABALHO: “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA”. ACUSAÇÃO. Trabalho apresentado como requisito do primeiro estágio da disciplina de Introdução ao Direito I, do curso de Direito, Turma L do…

vida: - Homicídio - Infanticídio - Participação em Suicídio - Aborto Obs.: Homicídio culposo não é de competência do júri, é de vara comum. Latrocínio: Roubo qualificado pela morte não é competência do júri, pois é um crime contra o patrimônio. Os crimes dolosos contra a vida tanto consumado ou tentado é de competência do júri. Crimes conexos aos dolosos contra a vida são também de competência do júri.  Procedimento especial do júri bifásico/escalonado  Primeira fase é o juízo da…

Parte especial código penal CRIMES CONTRA À VIDA Homicídio: é a eliminação da vida de uma pessoa por outra pessoa. Objeto jurídico: a vida humana extrauterina que começa com o início do parto. Obs: a eutanásia, ativa e passiva, é considerada crimes de homicídio privilegiado. Formas de conduta: Ação Omissão: quando o infrator tinha o dever jurídico de evitar a morte. Ex: salva-vidas vê um banhista se afogando e não socorre. Sujeitos do crime: Ativo: qualquer pessoa…

vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código Processual Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS: A Acusada Flausina das Dores Lopes foi denunciada pela suposta prática dos delitos de homicídio – art. 121 do Código Penal. Ela teria cometido homicídio doloso contra Zé Lopes, Nicão Lopes, Sertório Lopes e Sorocabano Lopes. Pautando-se exclusivamente…

Etapa 1, passo 1,2 e 3 PARECER HOMICIDIO QUALIFICADO TENTADO – POSSIBILIDADE REDUÇÃO DE PENA – DECRETO – IMCOMPETÊNCIA PODER EXECUTIVO – VIGÊNCIA RETROATIVA – PRINCIPIO DA LEGALIDADE Relatório Trata-se de expediente indagando qual lei se aplica ao caso e ainda se a pena do aqui citado pode ser agravada mediante decreto criado, pelo Poder Executivo, posteriormente a conduta. Estudado o caso, assim opinamos. Fundamentação A primeira questão, objeto da analise, diz respeito