Acusação Getulio Vargas

A Era Vargas 1930 á 1945 Ao assumir o poder da presidência do Brasil, Getúlio Vargas pôs fim na Republica Velha, suspendeu a Constituição de 1891, cerrou as Assembleias Estaduais e o Congresso Nacional. Estabeleceu a ditadura, no entanto, prometeu novas eleições de uma Assembleia Constituinte. Fases do governo Vargas a) Provisório (1930-1934). b) Constitucional (1934-1937). c) Ditatorial (1937-1945). Também chamado Estado Novo. O Governo provisório O governo provisório foi de 1930 á…

acordo do café com leite agitou a política do país. A oposição aproveitou o momento para conquistar espaço e formar grupos. De onde surgiu a Aliança Liberal reunindo políticos do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e da Paraíba. Aliança que lançou o Getulio Vargas a presidente da republica e o paraibano João Pessoa a vice. Com o apoio de diversos grupos sociais e políticos. A aliança liberal apresenta mudanças radicais, como instituição do voto secreto, criação de algumas leis…

especialização na aplicação da Justiça. Cartas Forais: leis que regulavam a relação entre a Coroa e Donatários para a exploração das Capitanias Hereditárias. Direito Penal no Brasil Colônia Desequilibrado; Sistema de defesa com poucas possibilidades; Acusação ampla; Inspirado no Direito Inquisitivo, lê-se Direito Canônico; Presunção Inicial de Culpa; Não havia o princípio do contraditório; Via tormentosa era lícito e válido para obter provas; Confissão era a “rainha” das provas; Penas…

Brasil, que levou Getúlio Vargas ao governo provisório, apoiado pela burguesia industrial. Começou, então, o incentivo à industrialização e a entrada de capital norte-americano. Houve uma tentativa de Revolução, chamada Constitucionalista (1932), em oposição ao governo de Vargas, formada praticamente pela oligarquia cafeeira, frustrada pela política econômica do governo, a qual apoiava a industrialização. Algum tempo depois da criação de uma constituição no governo de Vargas, aconteceu…

Tribunal de Nuremberg violou o princípio do juiz natural e da imparcialidade? Justifique. 3. Nesse julgamento houve violação do princípio da legalidade penal e da irretroatividade da lei neste julgamento? Justifique. 4. Comente sobre o argumento da acusação de que foram violados direitos naturais e os argumentos da defesa de que os criminosos estavam apenas cumprindo a lei (direito positivo) e não tinham outra saída. Essa era uma lei legítima dotada de valores autênticos? Foi feita…

necessário fortalecer as instituições jurídicas nacionais. É dessa época que data o início do Império e da codificação do direito. Por último, faremos a análise do direito no período republicano brasileiro, com maior enfoque para a República Velha e a Era Vargas, períodos de turbulência e significativas modificações sócio-políticas, com fortes repercussões no direito. 2. O DIREITO NO BRASIL COLÔNIA 2.1 Estrutura judicial no Brasil Colônia O primeiro período da colonização…

Grande do Sul e Paraíba constituíram a Aliança Liberal, com a chapa Getúlio Vargas-João Pessoa (governador da Paraíba), contra a chapa Júlio Prestes-Vital Soares (governador da Bahia). Uma série de conflitos varreu o país, em meio à campanha sucessória. O assassinato de João Pessoa, em 1930, foi o estopim da revolução, que estalou simultaneamente nos três estados ligados pela Aliança Liberal. Dissolvido o Congresso Nacional, Getúlio Vargas instalou-se no palácio do Catete e iniciou o…

desafeto, pela acusação de estupro e lesão corporal contra uma jovem. O Juíz quer ser defendido pelo Advogado, para provar sua inocência, visto que é sabido por todos a rivalidade existente entre os dois e que o Advogado só defenderia o Juiz se tivesse certeza da sua inocência. Em troca da defesa, o Juiz promete rever um caso no qual um cliente do Advogado está preso há dezoito meses. Caso dos Irmãos Naves Com a inovação no sistema político brasileiroimplantado por Getúlio Vargas…

procurando focar em fatores políticos, o tipo de governo vigente e as influências de outras constituições na sua elaboração. Pretende-se verificar, também, de que maneira a Lei Maior de 1934 influenciou e serviu de base à Carta Magna de 1937. Como Getúlio Vargas conseguiu implantar um regime autoritário, apoiado pelas elites política e econômica. E, finalmente, mensurar os avanços e retrocessos sociais, considerando, principalmente: o direito trabalhista, o setor industrial, a…

número 28.996, com escritório situado na Av. Getúlio Vargas, nº 112, Centro, nesta cidade e comarca de Panamá-GO, aonde receberá as noticias e intimações de estilo, vem digna de Vossa Excelência, em tempo hábil, apresentar: DEFESA PRELIMINAR, protestando pela improcedência da acusação que lhe é feita sendo rechaçada a peça inicial, pelos motivos de fato e de direito, dizendo que a instrução criminal demonstrará a improcedência da acusação, evidenciando ser a…