Julgamento de Nuremberg Trabalhos feitos
2. O Tribunal de Nuremberg violou o princípio do juiz natural e da imparcialidade?
Justifique.
3. Nesse julgamento houve violação do princípio da legalidade penal e da irretroatividade da lei neste julgamento? Justifique.
4. Comente sobre o argumento da acusação de que foram violados direitos naturais e os argumentos da defesa de que os criminosos estavam apenas cumprindo a lei (direito positivo) e não tinham outra saída. Essa era uma lei legítima dotada de valores autênticos? Foi feita justiça neste julgamento? Justifique.
1) Sim, pois o conceito de tribunal de exceção consiste em um tribunal organizado para julgar um fato/caso ja ocorrido, e foi o que aconteceu em Nuremberg (o julgamento dos nazistas pelos crimes cometidos durante a segunda grande guerra). Existe outro exemplo de tribunal de exceção que é o Tribunal de Segurança Nacional.”A criação do
TSN está ligada à repressão aos envolvidos no fracassado levante comunista de novembro de 1935, quando militantes da Aliança Nacional Libertadora se insurgiram contra o governo de Getúlio Vargas .A função do tribunal era processar e julgar as pessoas acusadas de promover atividades contra a segurança externa do país e contra as instituições militares, políticas e sociais” (http://cpdoc.fgv.br/producao/ dossies/AEraVargas1/anos30-37/RadicalizacaoPolitica/TribunalSegurancaNacional. Acessado: 07/04/2015).
2) Violou o princípio da imparcialidade, pois na natureza da construção do tribunal de exceção,esta “implícito" o fato de ele ser imparcial, ja que foi criado para julgar um caso específico e por isso ja tem direcionadas suas decisões.Além disso, os juízes eram provindos dos países vencedores da segunda grande guerra, e por isso ja eram naturalmente contra a todas as atrocidades cometidas pelos alemães. Também violou o princípio do juiz natural, pois segundo esse principio “ as