Acumulo De Processos Nas Varas Civeis

2004, p. 11). Os dados quantitativos precisam ser analisados qualitativamente. Ou seja, ela trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos, que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis. Minayo (2000) ainda afirma que a pesquisa alimenta a atividade de ensino e a atualiza frente à realidade do mundo. Para Gil (2002), pode-se definir pesquisa…

onde evoluímos da propriedade-direito para a propriedade-função e, desta função social da propriedade situa-se ainda como princípio da ordem econômica, ao lado do reconhecimento da propriedade privada*19 . TJSP – 9ª Câm. de Direito Privado; Ap. Cível n.º 63745.4/5-Barueri-SP; Rel. Des. Ruiter Oliva; j. 21.10.1997; v.u.; ementa: Direito de Construir – Demolição – Loteamento – Restrição convencional imposta pelo loteador – Obrigação propter rem – Projeto aprovado observando tais…

doutrinária e jurisprudencial A título de ilustração, uma lei que traga um dispositivo elevando para 80% a alíquota do IR para as pessoas físicas. Essa lei pode ser considerada constitucional sob o prisma formal, pois foi elaborada de acordo com o processo legislativo, mas será considerada inconstitucional, uma vez que o conteúdo da norma viola o princípio da razoabilidade, conforme enfocaremos nas futuras aulas. Há livros que trazem a expressão “Princípios fundamentais”, o que é uma…

art. 9º). 40 PAZZAGLINI FILHO, Marino; ROSA, Marcio Fernando Elias; FAZZIO JUNIOR, Waldo. 1999, p. 67-68. 25 Neste inciso, a forma de improbidade é uma das mais freqüentes e evidentes. Sempre que um agente público denote uma aparência súbita de acúmulo de riquezas acima das suas capacidades esperadas de ganhos, fica justificada a suspeita do ato de improbidade. No entanto, é mister, para a confirmação do enriquecimento ilícito, que no decorrer da investigação a respeito da origem…

produto, pelas quais, conscientemente, o produtor aceitou responder. BARROS LEÃES (1987, p. 177) desenvolve uma observação bastante oportuna acerca do assunto: Tendo em vista que a estrutura moderna da produção e distribuição industrial implica um processo de identificação do produto através de marca de fábrica e uma atividade promocional desenvolvida pelo produtor para adquirir a confiança do público consumidor, haveria, implícita ou explícita, uma garantia oferecida ao público da…

responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma…

Grande do Sul – PUCRS. E-mail: alicesinnott@yahoo.com.br. 1 fator de preocupação ambiental, porquanto seu descarte está inerente à devastação do meio ambiente. Sendo assim, não podemos deixar de destacar a relevância dos problemas causados pelo acúmulo de resíduos sólidos, como um dos responsáveis pelo aquecimento global, mudanças climáticas e, inúmeros outros impactos ambientais. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), recentemente instituída pela Lei nº. 12.305, de…

não foi transitou em julgado, se já tiver transitado em julgado não pode retroagir. Infracao – Processo- Lei- se o caso não foi julgado ainda, a lei é publicada durante o processo, a lei retroage e atinge o fato dele e deixara de considerar como infração.Arquiva o processo.Na questão vai estar se esta tramitando ainda ou não. Não emissão de Nota fiscal – processo lei- se vier lei no curso do processo que disser que não precisa mais de nota fiscal na saída de mercadorias, em regra ira…

Mas o principal aspecto do que informalmente se chama de a “Crise do Judiciário” é a sua morosidade endêmica e persistente em resolver demandas judiciais. Desde a década de 1970, o Ministro do Supremo Tribunal Federal e autor do atual Código de Processo Civil – CPC, Alfredo Buzaid, já apontava para este problema (1972, p. 144 e ss.), decorrente de um descompasso entre a oferta e a demanda de serviços públicos adjudicatórios que impossibilitava o cumprimento de prazos judiciais. O…

........................................................................................16 Seção IV - Sindicância......................................................................................................................17 Seção V - Processo Administrativo Disciplinar.. .......................................................................17 CAPÍTULO V - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE – EXTRAJUDICIAL................17 Seção I - Consulta..................................