Acumulo De Processos Nas Varas Civeis

quantidade de resíduos sólidos lançados no local. A denúncia foi apresentada pela promotora de Justiça Carla Mara Pinheiro Miranda, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema, que também providenciará o pedido de responsabilização na área cível. A Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI), em vistoria realizada no mês de janeiro deste ano, constatou grande quantidade de matéria orgânica proveniente de lançamento irregular de esgoto no Rio da Fita e no Rio…

econômica e financeira; c) à ordem social; d) ao patrimônio cultural brasileiro; e) à manifestação de pensamento, de criação, de expressão ou de informação; f) à probidade administrativa; g) ao meio ambiente; XV - manifestar-se em qualquer fase dos processos, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse em causa que justifique a intervenção; XVI - (Vetado); XVII - propor as ações cabíveis para: a) perda ou suspensão de direitos políticos, nos…

segurado aposentado por invalidez está obrigado, a qualquer tempo, independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, em geral perícias escalonadas a cada dois anos, ou processo de reabilitação profissional, por ela prescrito e custeado, e a tratamento dispensado gratuitamente, exceto cirurgias e transfusão de sangue, que são facultativos. A legislação vigente não prevê o momento em que o benefício…

formação da ética nacional, sendo indispensável a análise das raízes mais profundas do fenômeno da corrupção, não só para compreensão, como para a solução do próprio problema. Movimentos sociais, revoluções deflagradas, reformas administrativas e processos eleitorais são levados a efeito, todos sem resultados efetivos no combate ao fenômeno da corrupção nacional, restando sólida a mentalidade e os métodos de condução da coisa pública. Ao que parece, cada vez mais um grande…

SIMÕES (2009) coloca que no Brasil, a luta na busca por cidadania, coloca que “começou a ganhar espaço no país desde o final dos anos 1970, no embalo do grande movimento de oposição à ditadura militar, e prosseguiu [até os dias atuais] durante o processo de redemocratização” Com a expansão do HIV – AIDS, o segmento não se intimidou: recuperou o fôlego e reuniu esforços para a luta aberta, amparados pelo arcabouço legal da Constituição Federal de 1988, buscou ajuda não somente com o poder público

os esforços e a chegada final deste trabalho de conclusão. 10 ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. – Artigo CC – Código Civil CCJC -Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CDC - Código de Defesa do Consumidor CP – Código Penal CPC – Código Processo Civil CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil COORD. – Coordenador DJU – Diário da Justiça da União ECPA – Lei de Privacidade das Comunicações Eletrônicas ED. Edição EUA – Estados Unidos da América FGTS – Fundo de Garantia…

Histórico 1934 – Órgãos da Justiça Eleitoral (Poder Judiciário Eleitoral) – Responsabilidade sobre todas as fases do processo eleitoral Obs1.: antes - Poder Legislativo Obs2.: hoje – Poder Legislativo – posse dos eleitos 1937 / 1967 – Constituições Autoritárias Cerceamento na participação popular 1946 / 1988 – Constituições Democráticas Participação efetiva do povo no processo eleitoral 1996 – início da utilização da Urna Eletrônica (plena em 2000) 3 Direito Ordem…

Constituição estabelece um regra de exigência absoluta do duplo grau de jurisdição. O art. 5º da CF, LV, diz o seguinte: “aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, serão assegurados o contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes”. Contraditório e ampla defesa são corolários do princípio do devido processo legal. E o art. 5, LV garante a todos o contraditório. Então pode-se dizer que essa garantia de contraditório não está…

poros, mantendo a temperatura corporal e eliminando resíduos soluvéis, como sais e impurezas. As lágrimas são outro exemplo de eliminação de água. Na indústria ela desempenha o mesmo papel de diluidora, transportadora e resfriadora nos vários processos de manufatura e transformações de insumos básicos em bens comerciais. O acesso à água potável tem melhorado continuamente e substancialmente nas últimas décadas em quase toda parte do mundo. Existe uma correlação clara entre o…

recebido por um Ministro de Tribunal Superior, do que ser atendido por um juiz de direito, bem assim, ressalta que o juiz ético é aquele adequado a seu tempo, rente aos fatos e principalmente rente à vida, que nunca olvida que atrás de cada página do processo está um cidadão aflito aguardando a sua decisão. No mesmo sentido, José Soares Filho[1] aduz que os juízes representam, para a sociedade, modelos de cidadãos que devem encarnar o referencial maior da justiça pela qual anseiam todos…