Acumulo De Funçoes

além dessa, sempre exerceu a função de Operador de Áudio e de Coordenador de Rádio/Programação, fazendo jus, portanto, ao pagamento de um adicional de 40% a título de acúmulo de função. Ademais, persegue o reconhecimento de um novo contrato de trabalho, na função de Coordenador de Programação, ao fundamento de que acumulou funções em setores diferentes, o que é vedado pela legislação pertinente, bem como o pagamento de todas as verbas salariais e rescisórias advindas desse novo…

situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Diante do exposto, requer a concessão dos benefícios previstos no art. 3° da Lei 1060/50. II. MÉRITO A. ACÚMULO DE FUNÇÕES No dia 15.06.2011, o Reclamante ingressou na empresa Reclamada, para exercer a função de auxiliar de máquinas, percebendo salário de R$1000,00 (mil reais), conforme cópia da CTPS em anexo (doc. xxx). Ocorre que, durante…

advindas da função de operadora de caixa. DO ACÚMULO DE FUNÇÕES A reclamante foi contratada para a função de auxiliar de cozinha, contudo, durante o turno de trabalho,por ordem da gerente, a reclamante também trabalhava na função de caixa e no atendimento. Desta feita, está caracterizado o acumulo de funções, assim devendo haver o ressarcimento pelo labor a maior que desenvolvia, conforme jurisprudência dos nossos tribunais, vejamos: EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. CONFIGURAÇÃO. A…

Processo administrativo disciplinar: Análise e julgamento do mérito da licitude do acúmulo de cargo:  abe à Diretoria Central de Gestão de Direitos C do Servidor (DCGDS), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Recurso e opção: E sgotados os prazos sem que tenha ocorrido a opção ou a interposição de recursos, haverá presunção de má-fé do servidor e o processo feito pela CACF será remetido para a Controladoria-Geral do Estado (CGE), para as medidas disciplinares

Presentes no solo. Circulam por todos os organismos. Entram na biosfera pelo sistema radicular das plantas. Utilizado pela planta em diversos funções biológicas. Outros organismos como fungos micorrízicos e bactérias fixadoras de nitrogênio podem auxiliar a planta. Aquele cuja a ausência impede a planta de completar seu ciclo de vida ou aquele que tem o papel fisiológico claro. com eles mais a luz solar, a planta pode sintetizar todos os componentes necessários para um…

célula eucarionte possui várias organelas que desempenham funções específicas na célula, como complexo golgiense, retículo endoplasmático liso, retículo endoplasmático rugoso, lisossomo e peroxissomo. Assinale a alternativa que corresponde às funções dessas organelas, respectivamente. a) Síntese de esteróides e lipídios, síntese de proteínas, acúmulo e eliminação de secreções, degradação de água oxigenada e digestão intracelular. b) Acúmulo e eliminação de secreções, síntese de…

de admissibilidade. 2 MÉRITO. DO ACÚMULO DE FUNÇÃO. Alega a reclamante, na inicial, que trabalhou para a ré de 25.07.2008 a 22.09.2011, de forma pessoal, não eventual, mediante salário mensal e subordinação. Aduz que fora contratada para exercer as funções de nutricionista da creche mantida pela ré e de supervisora dos estágios do curso de nutrição, ressaltando, contudo, que a reclamada, entre 01.02.2009 e 30.08.2009, acrescentou às suas atividades às funções de instaladora,…

o efetivo prejuízo processual à parte que pretende vê-la decretada. (TRT23. 2ªT. RO 01227.2006.071.23.00-8. Rel,: Laial Calvo. Publicado em: 10/09/2007) I - DAS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO RECLAMANTE Trata—se de Ação Trabalhista proposta em face da Reclamada para obter o pagamento por acúmulo de função em virtude das atividades desempenhadas para a reclamada, nos termos do artigo 13 da Lei 6615/1978. O Reclamante foi formalmente admitido em promovido a 01/07/2009…

HOTÉIS LTDA. Recorrido(s) : MANOEL BATISTA SANTANA Advogados : Caroline Perboire Rego Correia Lima e Isabel Cristina Santos de Oliveira Silva. Procedência : 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca – PE EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÕES. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. Não havendo impugnação específica dos fatos narrados na inicial, preclusa a oportunidade, diante da regra da eventualidade ou concentração da defesa na contestação, nos moldes…

salariais referentes à função para a qual está sendo desviado. Já no acúmulo de função, o empregado terá direito a um valor a mais no salário, em razão do exercício de outra atividade, além daquela para a qual foi contratado. Acúmulo de Função Empregado possui direito a receber adicional por acúmulo de função? A princípio não existe previsão específica na lei que obrigue o empregador a pagar o adicional por acúmulo de função. No entanto, apesar da…