direito

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
7a Turma
Av. Presidente Antonio Carlos, 251- 5o andar
Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ

PROCESSO: 0000142-28.2012.5.01.0067 – RO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO – N° 7065/2012

Recorrente:
Instituto Metodista Bennett
Recorrido:
Camila Ferreira de Souza Costa

CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do(a)
Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Aída Glanz e dos Excelentíssimos Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda
Serrano, Relator, Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho
Leonardo da Silva, Juíz Convocado Leonardo Pacheco, resolveu a(o) 7a Turma, proferir a seguinte decisão: Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, DARLHE PROVIMENTO, excluindo-se da condenação o pagamento de diferenças salariais no valor de R$746,90, bem como os respectivos reflexos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator a seguir transcrito:” VOTO.1. CONHECIMENTO.
Conheço do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade. 2 MÉRITO. DO ACÚMULO DE FUNÇÃO. Alega a reclamante, na inicial, que trabalhou para a ré de 25.07.2008 a 22.09.2011, de forma pessoal, não eventual, mediante salário mensal e subordinação. Aduz que fora contratada para exercer as funções de nutricionista da creche mantida pela ré e de supervisora dos estágios do curso de nutrição, ressaltando, contudo, que a reclamada, entre 01.02.2009 e 30.08.2009, acrescentou às suas atividades às funções de instaladora, supervisora e atendente da clínica escola, nas quais procedia a instalação física da clínica e dos equipamentos, fazia supervisão de pessoal e atendia ao público. Prossegue, afirmando que a ré acertou com a reclamante o pagamento de um aumento em razão do desempenho de
tais