Acumulação De Processo Nas Varas Civeis

prévia autorização do chefe imediato; II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; III - recusar fé a documentos públicos; IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço; V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua…

TEORIA GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO Conforme Aristóteles observou, “o homem é um animal político” tendo, portanto, a vocação de viver em sociedade, sendo essa sua necessidade natural. Qualquer sociedade deve ser organizada e qualquer organização tem que ter um Direito, ou seja, um conjunto de normas gerais e positivas que, impostas coativamente ao meio social, disciplinem a vida do povo e possibilitem aos homens a solução de suas necessidades, interesses, pretensões e conflitos. A…

de um professor de faculdade de direito oficial e de um advogado; Sumário k) previsão, antes inexistente no Regimento, da Coordenação dos Juizados Especiais Federais, que cresceram e hoje estão instalados em todas as suas unidades, incluindo varas especializadas nas capitais e turmas recursais, e l) novo regramento para as sessões solenes, que ficam reservadas para os eventos de maior destaque institucional do Tribunal, além da celebração de seu aniversário de instalação, a cada…

prévia autorização do chefe imediato; II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; III - recusar fé a documentos públicos; IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço; V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade…

previstas. De fato, a desaposentação vem se sobressaindo na discussão previdenciária do momento, já que, indiretamente, colocará toda a atual política protetiva, tal qual inserta no planejamento constitucional, em franca reflexão, especialmente o processo de transformação de benefícios previdenciários, para adequá-los ao fim social justificador. Esse instituto emergente, que desponta já há alguns anos no cenário previdenciário, é uma realidade em franca evolução ante as inúmeras…

fundamento; XV - os vencimentos dos servidores públicos são irredutíveis, e a remuneração observará o que dispõem os arts. 37, XI e XII, 150, II, 153, III e § 2º, I;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, 1998) XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e…

Portarias de 29/07/2011 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Designando: nº 6604/2011 – Juang Yuh Yu, 7º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 07 e de 13 a 31 de agosto de 2011. (Republicada por necessidade de retificação – DOE de 30/07/2011) I – Portarias de 17/08/2011 A –…

objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica. § 2º Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade. § 3º…

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______-UF -se ao Código de Defesa do Consumidor, matéria já sumulada pel AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERENTE, brasileiro, solteiro, professor, portador de carteira de identidade RG nº________-SSP/UF, inscrito no CPF sob nº ________, residente na Rua ______, ____, bairro ________, CEP: ______, vem,…

dirigida principalmente aos iniciantes no estudo do Direito, sem deixar de dar especial ênfase às questões de profundidade teórica e prática, quando assim exige o instituto estudado. Sempre que conveniente, foi feita referência aos institutos do Processo Civil intimamente relacionados com os temas de Direito Civil. NOTA SOBRE O AUTOR , SILVIO DE SALVO VENOSA foi juiz no Estado de São Paulo por 25 anos. Aposentou-se como membro do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil, passando a…