Acumulação De Cargos Públicos Na área Da Saúde

odiferencialconcursos.com.br APRESENTAÇÃO O mundo dos concursos públicos tem ganhado uma importância cada vez maior. É surpreendente o número de pessoas que concorrem todos os anos às oportunidades de emprego estável, boas condições de trabalho e salários. O Capítulo VII - Da Administração Pública - art. 37 ao 43 - TÍTULO III da CF vem sendo exigido no conteúdo programático dos editais das principais bancas em diversos concursos públicos. O estudo por meio de resolução de…

ADMINISTRATIVO II Aula: 23/02/15 SERVIDORES PÚBLICOS Servidor Público São uma espécie dentro do gênero “agentes públicos”. É todo aquele que presta serviços mediante uma contraprestação para a Administração Pública. Conceito: servidor público ou agente público são “todos aqueles que têm uma vinculação profissional com o Estado, mesmo que em caráter temporário ou sem remuneração”. Emenda Constitucional n. 18/98: desde 1.998 a expressão Funcionário Público não existe mais. Espécies:…

Curso de estatuto dos funcionários públicos civis do poder executivo do estado do Rio de Janeiro.; agosto/ setembro de 2011. 17 de agosto de 2011 Aula 1 Matéria de estudo Decreto 220/75 Decreto 2479/79 – Regulamento (estudar só este!) Art. 1º – Comentário do professor Por força da lei 1698/90, foi instituído o regime jurídico único estatutário para todos os servidores estaduais da administração pública direta, das autarquias e fundações públicas estaduais,…

Decreto nº 220/75 (Estatuto do Funcionário Público Civil do Estado do Rio de Janeiro) Decreto nº 2.479/79 – que o regulamenta. LIVRO I - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro DE JANEIRO I - Introdução (Art. 1º) Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Decreto-Lei nº. 220, de 18 de julho de 1975. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso da…

de desempenho. Art. 37, I – Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. No texto anterior não existia a expressão assim como aos estrangeiros. Agora, os cargos, empregos e funções públicas não são mais privativos de brasileiros. Art. 37, II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas…

também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre

................................ 4 1.1. 1.2. 2. SERVIDOR CONCEITO ....................................................................................................................................................................... 4 CARGO E EMPREGO PÚBLICOS ............................................................................................................................................................ 4 DO PROVIMENTO ...............................................................

APRESENTAÇÃO Esta nova Edição do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, consolidada com todas as alterações ocorridas até dezembro/98, e comentado em relação à legislação relacionada, embora sem referência à emenda constitucional ocorrida recentemente, busca disponibilizar ao conjunto das chefias e servidores um instrumento para o melhor gerenciamento dos recursos humanos do Município, através da divulgação e esclarecimento de todos os direitos e…

Serviços Públicos X Serviços de utilidade pública O serviço público é prestado pela Administração, visa satisfazer necessidades gerais e essenciais da sociedade, para que ela possa subsistir e desenvolver-se como tal. Exemplos: defesa nacional (forças militares), polícia, preservação de saúde, iluminação pública e calçamento. Serviços pró-comunidade

A Política Estatal e a Privatização da Saúde. (Texto2) Relembrando que no Brasil, a intervenção estatal só vai ocorrer no Século XX, mais efetivamente, na década de 30. Anteriormente, no século XVIII, a assistência médica era pautada na filantropia e na prática liberal. No século XIX, em decorrência Política social e política de saúde e no século XX, emergência de vários pensadores discutindo o papel que cabe ao estado na proteção social de milhares de trabalhadores que, no processo de…