Acumulação De Cargos Públicos Na área Da Saúde

SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS. LEI Nº 1.818, DE 23 DE AGOSTO DE 2007. Novembro de 2008. Resumo do Estatuto do Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, Lei nº 1.818 de 23/08/07 Pág. 1 Índice 1 2 3 4 5 6 7 8 9 - Servidor ........................................................................................................ : - Função Pública ............................................................................................ : - Cargo…

direito de férias pelo juiz é adquirido após um ano na magistratura, tendo consignado que “o princípio norteador das férias, inclusive dos empregados da iniciativa privada, tal como estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho e para os servidores públicos, como definido no Estatuto próprio, é o de período aquisitivo, de sorte que, para adquirir direito ao primeiro período o empregado, servidor ou magistrado deverá completar o período de um ano de serviço prestado”. Aliás, esse mesmo…

agentes públicos" , seguindo o seguinte sumário: SUMÁRIO Agentes públicos.......................................................................................................................................... 3 Normas constitucionais sobre agentes públicos..............................................................................11 Cargo, emprego e função........................................................................................................................ 11…

construir uma rede internacional de atendimento médico. B( ) todos os países devem seguir uma mesma linha de administração de saúde pública. C( ) para ter sucesso, os sistemas de saúde devem considerar a cultura do público alvo. D( ) considerando-se as necessidades ainda por serem atendidas, podem-se manter as estruturas vigentes. E( ) os sistemas de saúde dos países ricos são modelos adequados para o resto do mundo. 02) Assinale a alternativa em que a expressão…

...................................... 3 CARGO PÚBLICO......................................................................................................................... 5 ACUMULAÇÃ O DE CARGOS ................................................................................................... 6 PROVIMENTO .............................................................................................................................. 9 CONCURSO PÚBLICO..........................................

Arts. 1º, 2º e 3º ► ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS PÚBLICOS Situação em que o servidor ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública. Considerados todos aqueles exercidos na administração direta, em autarquias públicas, sociedades de economia mista ou fundacionais mantidas pelo Poder Público. Permitida tal acumulação, somente em casos, como: Dois cargos de professor; Um cargo de professor com outro técnico ou científico; Dois cargos de profissionais da área de saúde, que já…

PESSOAL PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA - MT, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. A Prefeitura Municipal de NOVA LACERDA TORNA PÚBLICO o presente Edital de Abertura de inscrição para Processo Seletivo Simplificado para Contratação por Tempo Determinado para Atender Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público de profissionais para o ano de 2013, regido pelas normas contidas na legislação em vigor e estabelecidas neste…

específica (criada pelo Poder Público) Autorizada a criação por lei específica - capital exclusivamente público - qualquer forma de sociedade - admitida no capital da empresa a participação de outras pessoas de direito público interno e também entidades da adm. Indireta da União, Estados, DF e Municípios, desde que a maioria do capital votante permaneça de propriedade da União Autorizada a criação por lei específica - forma de sociedade anônima Personalidade Público…

www.acheiconcursos.com.br APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS RJU - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO COMENTADO Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Lei Nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com comentários didáticos; 2. Questões de concursos anteriores; 3. Questões comentadas. 9 Legislação Interpretada e

CAPÍTULO XVII - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SERVIDORES PÚBLICOS 1. Princípios Os princípios que regem a Administração Pública são os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Por princípio da legalidade entende-se que o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e deles não se pode afastar, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso, e, ainda, de ter o ato invalidado