Acumulação De Aposentadorias

1ª Região-2005)-Em matéria de acumulação de cargo, é certo que (A) os princípios que regem essa acumulação não se aplicam aos empregos e funções nas empresas paraestatais. (B) vige a regra da permissividade da acumulação de cargos, empregos e funções públicas, sendo exceção a proibição. (C) vige a regra da não-acumulação de cargos, empregos e funções públicas, sendo exceção a acumulação. (D) não será necessário atender à compatibilidade de horários, quando a acumulação for de cargo em…

sendo que os servidores públicos hoje são apenas civis. Das disposições pertinentes aos servidores públicos aplicam-se aos militares: teto remuneratório, vedação de vinculação e equiparação de espécies remuneratórias, proibição de acumulação de acréscimos pecuniários para fins de concessão de acréscimos posteriores, irredutibilidade dos subsídios, pensão por morte igual ao valor dos proventos do servidor falecido ou ao valor dos proventos a que teria direito o servidor em…

oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; II - no interesse da administração, desde que: (Redação dada pela MP nº 2.088-38, de 27.3.2001) o servidor aposentado tenha solicitado a reversãoa aposentadoria tenha sido voluntária; estável quando na atividade;a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;haja cargo vago. Neste caso o servidor perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar…

declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; II - no interesse da administração, desde que: (Redação dada pela MP nº 2.088-38, de 27.3.2001) o servidor aposentado tenha solicitado a reversão a aposentadoria tenha sido voluntária; estável quando na atividade; a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; haja cargo vago. Neste caso o servidor perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que…

Sobre modalidades de aposentadoria do servidor relacione as colunas: I - Aposentadoria por invalidez permanente; II - Aposentadoria compulsória; III - Aposentadoria voluntária; ( ) Condicionada a dez anos, no mínimo, de efetivo exercício no serviço público, com cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria; ( ) Aposentadoria, aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; ( ) Ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em…

exemplos. A regra da contrapartida determina que é necessário primeiro existir a fonte de custeio para depois ser criado o benefício. Inclui-se nesta premissa a majoração e extensão do benefício. Por exemplo, a criação de uma nova modalidade de aposentadoria só poderá ocorrer caso haja previamente o custeio para tal, de onde será tirado o dinheiro para o pagamento do benefício. Desta forma, põe a necessidade do planejamento como necessidade absoluta, de modo a garantir o equilíbrio…

idade e vinte e cinco anos de tempo de contribuição, formulou requerimento de aposentadoria especial. O pleito foi deferido, tendo sido o ato de aposentadoria publicado no Diário Oficial em abril de 2008. Em agosto de 2010, Ana Amélia recebeu notificação do órgão de recursos humanos da Secretaria de Estado de Educação, dando-lhe ciência de questionamento formulado pelo Tribunal de Contas do Estado em relação à sua aposentadoria especial. Ficou constatado que a ex-servidora exerceu, por…

................................................................................... 10 2.3 DESLIGAMENTO ................................................................................................................................. 10 2.4 APOSENTADORIA .............................................................................................................................. 11 2.5 MORTE OU INVALIDEZ..........................................................................................

os salários vêm com os descontos, inclusive os previdenciários, conforme a legislação previdenciária em vigor. Passa-se, então, a um quadro estranho, confuso, pois como aposentado não obtinha um beneficio ao qual poderia viver a tão sonhada aposentadoria, como assalariado é descontado todos os meses e somente contribui, mas nada obtém em troca. Neste quadro surge um novo instituto que é a desaposentação, instituto desconhecido, mal entendido e pessimamente interpretado pelo executivo, já que o

autorizado a acumular. § 3º O funcionário deverá comprovar que a exoneração, a dispensa ou a desistência referidas no parágrafo anterior produzirá efeitos a partir do começo do exercício no novo cargo, sob pena de ser considerado incidente em acumulação ilícita. Art. 17. São competentes para dar posse: 5 I - o Prefeito aos Secretários Municipais e demais autoridades que lhe sejam diretamente subordinados; II - o Secretário Municipal de Administração aos demais ocupantes de cargos em