POLIMEROS

Auxilio doença É um seguro previdenciário .No Brasil é regulamentado pela lei 8.213/91,que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste em uma renda quase igual ao salario paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. Somente o medico perito pode identifica-la. Existe dois tipos de auxilio doença, são eles: Auxílio-doença comum, para doenças e acidentes comuns; Auxílio-doença acidentário, para doença ocupacional e acidente de trabalho. Este gera direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. Para o segurado obtê-lo, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho, embora atualmente a perícia médica do INSS possa às vezes reconhecer o direito sem a CAT empresarial, através do nexo entre o trabalho e a lesão. Regras particulares 1. Pode ser concedido para um dos trabalhos, se houver mais de um, mas com atividades diferentes (ex.:Padeiro e pintor). 2. Sendo a mesma atividade, será afastado de todos os trabalhos (ex.: vigia numa empresa e guarda municipal). 3. Pode ser de duração indefinida se a incapacidade não se estender aos outros trabalhos, sem direito à aposentadoria nesse caso. 4. No caso de ser concedido para um só dos trabalhos, pode ser menos que um salário-mínimo. 5. O empregado recebe da empresa nos primeiros quinze dias, só depois é encaminhado ao INSS. 6. Os segurados de outras categorias recebem desde o começo do INSS. 7. Só há carência para

de planos previdenciários do segmento fechado brasileiro, estruturados nas modalidades de Contribuição Definida – CD ou Contribuição Variável – CV, observadas as definições apresentadas na legislação vigente, que oferecem aos Participantes a possibilidade de escolha do perfil de investimento para aplicação dos seus recursos financeiros acumulados no plano de benefícios. Apresenta seu conceito, principais características e forma de operacionalização, bem como, suas defecções sob a…

DUARTE - 11116168 1. Introdução O Regime Geral de Previdência Social possui caráter contributivo, com filiação obrigatória. A elaboração de suas políticas está sob a responsabilidade do Ministério da Previdência Social (MPS), e a execução destas está a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse regime previdenciário disponibiliza alguns benefícios aos segurados e seus dependentes, benefícios estes que consistem em prestações pecuniárias, cada qual com seu próprio…

Auxílio-acidente É um benefício pago ao trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido para segurado que recebia auxílio-doença acidentário ou previdenciário. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador especial. O empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo não possuem direito ao benefício. Para concessão do auxílio acidente não é exigido tempo mínimo…

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ Curso de Direito Adriano Augusto Gironde Cumulo de Auxílio–Acidente com beneficio de Aposentadoria. Santo André 2014 …

Públicos, com o objetivo exclusivo de possibilitar o recebimento de benefício mais vantajoso no mesmo ou em outro regime previdenciário, ou seja, é a possibilidade do segurado renunciar à aposentadoria com o intuito de obter benefício mais vantajoso financeiramente. Esse instituto pode existir em qualquer regime previdenciário desde que tenha como objetivo a melhoria da condição econômica do associado. O intuito da desaposentação é liberar o tempo de contribuição utilizado para a…

Desaposentação INTRODUÇÃO O presente artigo tem a intenção de abordar a polêmica temática da desaposentação. Expor as situações que há cabimento e tentar solucionar alguns questionamentos acerca da matéria que leva muitas vezes a indeferimento no âmbito judicial. A Constituição Federal de 1988 garante, em seu artigo 7º, o direito a aposentadoria. Pois bem, a desaposentação seria o ato de renúncia à aposentadoria anteriormente concedida, para fins de aproveitamento do tempo…

O INSS entendia indevida a cumulação dos benefícios. Pois a cumulação não é permitida porque a Lei 9.528/97 veda o recebimento dos dois benefícios. O auxílio-acidente é um benefício pago ao trabalhador que sofre acidente e fica com sequelas que diminuem sua capacidade de trabalho. De acordo com o parágrafo 2º do Artigo 86 da Lei 8.213/91, na redação dada pela Lei 9.528/97, o aposentado que permanece trabalhando ou volta a trabalhar e se acidenta não teria direito ao auxílio. De acordo…

.......5 II – Sistema Previdenciário Brasileiro ...............................................................................6 III - Previdência dos Servidores Públicos. ........................................................................9 IV - Previdências dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais ................................11 IV.1 - Breve Histórico anteriormente à Constituição de 1988................................................................ 14 IV.2 -…

é necessário comprovar carência e tempo mínimo de contribuição, exigidos pela Lei nº. 8213/91, podendo ser integral ou proporcional. O início do benefício se dará a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até 90 dias após o desligamento, ou a partir da data da entrada do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após 90 dias do desligamento. Já o término do benefício ocorrerá com a morte do segurado. Nesse caso, o membro…