Acumulação De Aposentadorias

Sobre as disposições constitucionais e legais atinenentes à Administração Pública, está CORRETA a seguinte afirmação a) As funções de confiança devem ser exercidas prioritariamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. b) A proibição de acumulação de cargos públicos não se estende à agencias reguladoras. c) A administração poderá admitir agentes comunitários de saúde e agentes de endemias pelo regime estatutário. d) A proibição do nepotismo é direcionada a impedir a…

os estudiosos. Para Marx o processo acumulação de capital está ligado a dinâmica populacional. O filósofo ainda cita que o crescimento do capital acarretará em crescimento e demanda por força de trabalho. O processo de acumulação capitalista significa uma ampliação de mercado dos investimentos. As necessidades da acumulação capitalista podem superar o crescimento do número de trabalhadores, e está ocorrendo, mantidas as mesmas condições do processo de acumulação, cria-se a tendência de…

administração, contabilidade, matemática, finanças e estatística são fundamentais para o entendimento dos modelos atuariais mais elementares. Dividem-se em dois principais ramos: a vida e a não vida. O primeiro trata das questões de longo prazo, como aposentadoria, pensões, seguros de vida e saúde. O segundo está mais relacionado a características de curto prazo, como os seguros de automóveis e responsabilidade civil. 2.0 Surgimento do seguro no Brasil A atividade de…

Luís Henrique da Silva, 55 anos de idade, poderá renunciar à aposentadoria por tempo de contribuição, obtida junto ao RGPS pelo exercício de magistério no ensino fundamental em escolas privadas durante 30 anos, com a finalidade de obter outra aposentadoria junto ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais? Justifique sua resposta. R: Não, pois a aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e aposentadoria especial, são irreversíveis e irrenunciáveis, a…

-PRF. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 01 AULA 01: Servidores Públicos. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO À AULA 01 2 2. REGIME DISCIPLINAR 2 1.1 1.2 1.3 1.4 2 3 4 7 DOS DEVERES DAS PROIBIÇÕES DA ACUMULAÇÃO DAS PENALIDADES 3. DAS RESPONSABILIDADES 14 2.1 RESPONSABILIDADE CIVIL 2.2 RESPONSABILIDADE PENAL 2.3 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA 14 15 16 4. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 16 4.1 REVISÃO 33 5. RESUMO DA

__________________________________________________ _______ 2- (FCC/TRF1/TEC/2007)27. No que diz respeito aos direitos do servidor público e à acumulação de cargos, analise: I. O servidor em débito com o erário que for exonerado, demitido, ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá um prazo legal para quitar o débito. II. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, o servidor será notificado para apresentar opção dentro…

trabalho, tornando obrigatória a indenização, por parte do empregador, dos acidentes ocorridos na execução do trabalho. Uma etapa que correspondeu ao desenvolvimento do capitalismo brasileiro foi o sistema de Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP’s) em que o processo de acumulação ainda não era comandado pelo setor industrial, pois pegava somente os trabalhadores urbanos cujas atividades eram indispensáveis ao funcionamento dos setores agroexportadores hegemônicos (marítimos,…

fundamentalmente na hierarquia, cuja o chefe maior é o Presidente da República (Forças Armadas) e o Governadores (Polícia militar e Corpo de bombeiro). Importante destacar que aos militares estão constitucionalmente proibidas a sindicalização, a greve, a acumulação de cargos e a filiação partidária. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. O regime jurídico aplicável é uma lei específica que regulamenta todas as questões pertinentes às pessoas que prestam serviços para a administração…

Quanto antes você ingressar no plano melhor, pois seu benefício futuro depende inteiramente da acumulação dos recursos provenientes de suas contribuições e da rentabilidade do plano neste período. O programa de Previdência É um plano de Previdência Complementar que tem como objetivo a acumulação de recursos para o recebimento de um benefício alvo de aposentadoria, a partir de uma determinada idade. Durante esse período, o dinheiro depositado…

subordinado ao Governo Estadual, o ato de nomeação será precedido da necessária requisição do funcionário. § 4º A posse em cargo em comissão determina o concomitante afastamento do funcionário do cargo efetivo de que for titular, ressalvados os casos de acumulação permitida. CAPÍTULO II Da função gratificada Art. 12. A função gratificada é o encargo de chefia, secretariado, assessoramento e de outras atividades julgadas necessárias, cometido a funcionário, pelo exercício do…