Acumulação De Processo Nas Varas Civeis

AÇÃO ORDINÁRIA PARA REVISÃO DE CONTRATO – CARTÃO DE CRÉDITO – III – APELAÇÃO – CONTRA-RAZÕES EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL. COMARCA DE ___________ – ___. Processo nº Contra-Razões de Apelação ___________, já qualificado, por seu procurador ao fim assinado, o qual tem endereço profissional a Rua ___________, ______, CEP ___________, ___________, ___, Fone/Fax ___________, nos autos da AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO, feito que tomou o nº ___________, movido…

subdistritos, circunscrições e zonas judiciárias. § 1º - Cada comarca compreenderá um município, ou mais de um, desde que contíguos, e terá a denominação da respectiva sede, podendo compreender uma ou mais varas. § 2º - As regiões judiciárias serão integradas por grupos de comarcas ou varas, conforme quadro anexo 2. Suas sedes serão as comarcas indicadas em primeiro lugar no quadro referido. Art. 6º - A instalação da comarca será feita, com solenidade, sob a presidência do…

administrativos e legislativos, razão pela qual requereu afastamento do cargo público junto ao Governo do Estado do Amapá ao tempo em que fazia expressa opção pela respectiva remuneração do cargo policial (Doc. 10). De se ressaltar que tanto a acumulação de cargos no período acima mencionado quanto a opção salarial no momento em que solicitou seu afastamento do cargo policial, encontram amparo legal no 38 do art. a Constituição Federal, vez tratar-se de servidor público eleito…

..............arts.10 a 13 SEÇÃO III - Das Seções Cível e Criminal ......................arts. 14 a 23 SUBSEÇÃO I - Da Seção Cível .........................................art. 14 SUBSEÇÃO II - Das Turmas Especializadas ......................arts. 15 a 17 SUBSEÇÃO III - Da Seção Criminal ...................................art. 18 SUBSEÇÃO IV - Dos Grupos Criminais ..............................arts. 19 e 20 SUBSEÇÃO V - Dos Grupos Cíveis ...................................arts. 21…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERSINA – PI. Impugnação à Exceção de Incompetência Processo nº 256882009 EDITORA E GRÁFICA SÃO JOÃO LTDA – ME já devidamente qualificado nos autos de Exceção de Incompetência apresentado por APOLO TECNOLOGIA LTDA, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar – de forma espontânea (sem que tenha sido intimada)- IMPUGNAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor. Requer ao M.M…

processual mais importante praticado pela parte autora dentro do processo, isto porque, em regra, define os limites da litiscontestatio em relação ao titular do direito perseguido, além de ser o ato por intermédio do qual provoca-se a jurisdição a ser exercida pelo Estado-Juiz. Como se não bastasse, a petição inicial, em uma análise mais ampla, representa o próprio exercício do direito de ação, pois é ato introdutório do processo, ao qual todos os demais irão se seguir e manter…

parâmetro o Valor dos Pedidos, assim, toma por base o montante total pecuniário da pretensão. OBS: A Competência em Razão do Valor da Causa, para o Processo do Trabalho, não possui a mesma relevância quando comparada ao Direito Processual Civil. No Processo Civil temos os Juizados Especiais Cíveis, que julgam as causas cíveis de menor complexidade. Já no Processo do Trabalho não há Juízes Trabalhistas Especiais, assim o magistrado trabalhista processa e julga as causas tanto do rito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO xx JUIZADO ESPECIAL xxxx PROCESSO Nº xxxx xxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe em que contende com a xxx, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável decisão proferida às fls. xxx, interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 41 e seguintes, da Lei 9.099/95 c/c art.: 4º e 5º da Lei 10.259/01, para o que, após às formalidades de estilo, seja dado

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 15ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RECIFE-PE AÇÃO ESPECIAL CÍVEL Nº 0504796-73.2013.4.05.8300 AUTOR(A): JOSE ROBERTO VILELA COSTA RÉU: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029/90 e regulamentada pelo Decreto nº 99.350/90, com sede na Capital Federal e representação judicial em Recife-PE, na Av. Engenheiro Domingos Ferreira, nº

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE-PE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx, brasileira, solteira, funcionária pública municipal, portadora de RG xxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxx (Doc. 02), residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de sua advogada legalmente constituída, com instrumento procuratório em anexo…