Acumulação De Processo Nas Varas Civeis

PENAL E PROCESSO PENAL A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFETIVIDADE Volta Redonda – RJ 2014 A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFETIVIDADE Monografia apresentada à AVM Faculdades Integradas como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direi- Penal e…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA______ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DA COMARCA DE FORTALEZ/CEARÁ. AÇÃO ORDINÁRIA (OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DECLARATORIA DE INEXSTENCIA DE DEBITO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA). Inaudita autera pars. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. . FRANCISCO IRAN GOMES, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº 2000002340675 – SSP/CE, CPF Nº 145.975.513-87, residente e domiciliado na rua Carvalho Mota, 428 – Bairro Parque Araxá,…

Sheila Cristina Barros Moreira Elson Beleza de Souza Advocacia e Consultoria EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DO Processo nº 0007164-79.2014.4.01.4100 SÔNIA MAURICIO MONTEIRO, já qualificada nos autos do processo em epígrafe de Mandado de Segurança Com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars, no qual contende com a DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDRAL DE RONDÔNIA, respeitosamente comparece à…

Componente curricular: Juizados Especiais Cíveis e Criminais Docente: Renata Sobral Dicente: Catarina Beck Gomes Costa Ferreira Matrícula: 102020549 Curso: Direito (Noturno) Período: 7º Turma: 2010.2 “Juizados Especiais Cíveis de acordo com a Lei 9.099/95” Campina Grande – PB 14.10.2013 OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE ACORDO COM A LEI 9.099/95. CATARINA BECK Trabalho apresentado como requisito para

e art. 11 deste Código. CAPÍTULO III COMPETÊNCIA Art. 21. A competência do Tribunal de Alçada é a estabelecida pela Constituição Estadual, e a de seus órgãos, pelo Regimento Interno. Art. 22. Nos casos de conexão ou continência entre ações cíveis de competência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Alçada, prorrogar-se-á a do primeiro. § 1º. Em matéria penal, quando houver desclassificação para crime de competência do Tribunal de Alçada e a acusação não interpuser recurso, o…

EXMO(a). Sr(a). Dr(a). JUIZ(a) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA 6a. VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE. MARIA DE JESUS SANTOS PAIXÃO, brasileira, maior, capaz, viúva, pensionista, CI 943.600/SE, 2ª via, CPF nº 976.395.325-15, residente e domiciliada na Rua Francisco José da Silva, s/n, centro, Campo do Brito/SE, vem, com mui respeito e honra, por sua Patrona que subscreve, mandato em anexo, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (CESSAR…

entre autoridades administrativas estaduais ou municipais e autoridades judiciárias do Estado; p) as causas e os conflitos entre o Estado e seus Municípios, bem como entre estes ou entre as respectivas entidades da administração indireta; q) os processos relativos à perda do posto e patente dos Oficiais e da graduação de praças da Polícia Militar; r) as suspeições opostas aos Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes Substitutos e Procuradores de Justiça; s) a restauração de autos,…

(Art. 42) Capítulo II – Competência (Art. 47) TÍTULO V Tribunal do Júri (Art. 48) Capítulo I – Composição e Funcionamento (Art. 48) Capítulo II – Atribuições e Competência (Art. 50) TÍTULO VI Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Art. 56) Capítulo I – Estrutura do Sistema (Art. 56) Capítulo II – Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (Art. 57) Capítulo III – Turmas Recursais (Art. 60) Capítulo IV – Juizados Especiais e suas…

O papel do perito contador na solução de litígios judiciais – um estudo nas varas cíveis de Maceió/AL1. Joana D´Arc Medeiros Martins, Luiz Carlos Marques dos Anjos, Márcia Maria Silva de Lima2 Resumo Este trabalho é resultado de um estudo teórico-empírico na área de Perícia Contábil, que teve como objetivo evidenciar as funções do perito contador e do perito contador assistente, frisando a importância do perito contador nas perícias judiciais. Sua execução teve como ponto de partida a…

subdistritos, circunscrições e zonas judiciárias. § 1º - Cada comarca compreenderá um município, ou mais de um, desde que contíguos, e terá a denominação da respectiva sede, podendo compreender uma ou mais varas. § 2º - As regiões judiciárias serão integradas por grupos de comarcas ou varas, conforme quadro anexo 2. Suas sedes serão as comarcas indicadas em primeiro lugar no quadro referido. Art. 6º - A instalação da comarca será feita, com solenidade, sob a presidência do…