Acumulação De Processo Nas Varas Civeis

aos benefícios de um bom controle diante da crescente complexidade dos sistemas operacionais das grandes empresas. A auditoria seria, portanto, uma forma de controle sobre todos os outros controles internos de uma empresa. Logo, para realização do processo de auditoria, é necessária a elaboração de um prévio planejamento. Dentre as várias fases do planejamento, encontra-se a avaliação dos controles internos. Em decorrência disto, este trabalho objetiva uma reflexão de como por intermédio…

exatos termos da nova redação conferida ao inciso XI do art. 37, acima reproduzida, lembrando-se, ainda, a previsão dos subtetos. Em 5.2.04, em Sessão Administrativa convocada pelo então Presidente do STF, Min. Maurício Corrêa, no julgamento do Processo Administrativo n. 319.269, ficou estabelecido que o teto salarial do STF (até que venha a lei) será de R$ 19.115,19. Três foram as hipóteses analisadas pelos Ministros: a) R$ 17.343,71 – subsídio básico dos Ministros do STF; b) R$…

para a correção da sua prova. PROVA OBJETIVA (P1) QUESTÃO 1 Com relação ao trâmite do processo disciplinar previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta. A Apenas o relator tem acesso às informações do processo. B O prazo para a defesa prévia no processo é improrrogável. C O processo somente pode ser instaurado mediante representação da pessoa interessada. D O processo tramita em sigilo até o seu término, tendo acesso às suas informações apenas as…

..44 a 47 Prática................................................................... 47 a 163 Recursos..............................................................163 a 172 4 AÇÃO REVISIONAL DEFINIÇÃO Ação Revisional contratual é um processo judicial em que se busca a revisão de cláusulas de um contrato de financiamento objetivando a redução ou eliminação de seu saldo devedor, bem como a modificação de valores de parcelas, prazos e até mesmo o recebimento de valores já…

CÂMARA CÍVEL Sessões: Segundas-feiras - Plenário 03. • Des. Licínio Carpinelli Stefani - Presidente • Des. José Tadeu Cury • Des. Rubens de Oliveira Santos Filho • Dr. José Mauro Bianchini Fernandes (Juíz Substituto de 2° Grau) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessões: Quartas-feiras - Plenário 02. • Des. Antônio Bitar Filho - Presidente • Des. Donato Fortunato Ojeda • Des. Maria Helena Gargaglione Póvoas • Dra. Clarice Claudino da Silva (Juíza Substituta de 2° Grau) TERCEIRA CÂMARA…

institucionalização com a sua criação (32 e depois 46), cujo modelo permaneceu até os dias de hoje. Não foi aprovada na Assembleia Nacional Constituinte de 87/88. a) Favor : José Joel Cândido; José Jairo Gomes; (conhecimento da matéria; acumulação de função; alternância da jurisprudência; única justiça a ter essa situação anômala) b) Contra : Fávila Ribeiro (“medida de sabedoria política”, pois o exercício continuado da jurisdição eleitoral gerarias…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxx-xx DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA (JUSTIÇA GRATUITA) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, professora, RG nº xxxxxxxxxxx do CPF nº xxxxxxxxxxx, domiciliada e residente na Rua Amazonas, n°xxx, xxxxa, Mxxxxú - CE. CEP. xxxxx, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO-MS. PROCESSO Nº 080075-87.2011.8.12.0041 ROBERSON LUIZ MOUREIRA, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por seus procuradores infra-assinados, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO À AÇÃO POPULAR promovida por JOÃO ALFREDO DANIEZE, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I − BREVE RELATO DA INICIAL Cuidam os autos de ação popular…

científica sobre a verdade fática, de modo que a verdade jurídica corresponda àquela. 1.5.2. CARACTERÍSITICAS ESPECIAIS A delimitação da matéria cuja apreciação dependa de conhecimento especial ou técnico; A absoluta independência técnica nos processos, métodos e análises que são realizadas; A limitação de pronunciamento em consonância com a matéria examinada; O integral conhecimento técnico ou científico da matéria, complementado, necessariamente, com conhecimentos conexos à sua…

exercício do Poder Jurisdicional. Nele se encontram as normas e princípios básicos que subsidiam os diversos ramos do direito processual, como um todo, e sua aplicação faz-se, por exclusão, a todo e qualquer conflito não abrangido pelos demais processos, que podem serconsiderados especiais, enquanto o civil seria o geral . 1.2 Noções gerais: - Jurisdição: é a função do Estado de compor conflito de interesses caracterizados por uma pretensão resistida. È inerte, só atua mediante provocação.