Acumulação De Processo Nas Varas Civeis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____________/___. FULANO DE TAL, brasileira, casada, enfermeira, portadora da CI RG n.º 111.222 SSP/SP, inscrita no CPF (MF) sob o n.º 123.456.789-00, com endereço na rua TAL, nº TAL – Bairro Centro, CIDADE TAL, CEP TAL, através de seu procurador infra-assinado com procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de…

tecnológica produzidos pela Anpei e se referem ao período 1994 a 1998. A metodologia de construção dos indicadores reflete as orientações do Manual de Oslo-OCDE, as quais produzem informações relevantes no sentido de contribuir para maior compreensão do processo de inovação no âmbito das empresas. Palavras-chave: Indicador empresarial. Inovação tecnológica. Privatização. |TOPO| 1.11 SUMÁRIO Elemento essencial, constitui-se das partes do texto, suas seções e/ou divisões e o…

indenização contra determinada empresa aérea nacional, por ter perdido conexão internacional em virtude do atraso de um vôo doméstico. O juiz indeferiu o pedido, tendo em vista a situação econômica do requerente, que lhe permitia pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. Com o indeferimento, Paulo realizou o pagamento das custas processuais. Considerando a situação hipotética acima apresentada, responda, de forma fundamentada, se pode ser imputado a Paulo o crime de…

com redação ulterior da Lei nº 12.073/2012: Taxa Referencial – TR, cujos artigos passamos a transcrever: Art. 12. Em cada período de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados: I - como remuneração básica, por taxa correspondente à acumulação das TRD, no período transcorrido entre o dia do último crédito de rendimento, inclusive, e o dia do crédito de rendimento, exclusive; II - como remuneração adicional, por juros de: (Redação dada pela Lei n º 12.703, de 2012) a)…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO. MARCIO APARECIDO AVELINO SOUZA, brasileiro (a), casado (a), vendedor (a), portador da cédula de identidade – R.G n.º 27.596.613-6 SSP/SP, inscrito (a) no cadastro de pessoas físicas – CPF/MF n.º 280.802.418-56, residente e domiciliado(a) à rua professor Nina Stocco n.º 596 – Apto. 121 – bloco L – Jardim Catanduva - São

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS -SP. QUALIFICAÇÃO, vem através de suas advogadas que esta subscrevem (procuração anexa), respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA PARA REVISÃO DE CONTRATO em face do QUALIFICAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

somente efetuassem empréstimos consignados a beneficiários da Previdência Social, pessoas idosas e analfabetas, se os respectivos contratos fossem registrados em cartório de registro público. Tal pedido foi deferido pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso/BA.31 Situação oposta ocorreu em Santa Maria/RS, na qual o Ministério Público Federal ajuizou a ação civil pública n° 2007.71.02.008647-6/RS contra o INSS e determinadas 27 Ibidem. Conforme Káren Rick…

desobedecer. (B) resistir. (C) ofender. (D) exigir. (E) cooperar. 8 www.pciconcursos.com.br 45. Assinale a alternativa que tipifica a conduta do crime de exercício arbitrário das próprias razões. (A) Falsificar carteira de trabalho para instruir processo em seu favor. (B) Subtrair documentos que lhe pertencem, mas que se acham em poder de terceiro por determinação judicial. (C) Subtrair dinheiro do ex-empregador como forma de pagamento de salários atrasados. (D) Suprimir nota…

soube, com maestria, aplicar a metodologia “esquematizado” à sua vasta e reconhecida experiência profissional como professora, desembargadora federal do TRF3 desde 2002 e autora de consagradas obras, destacando-se, entre elas, Juizados especiais cíveis e criminais, federais e estaduais (v. 15, tomo II) e Direito previdenciário (v. 25) da Coleção Sinopses Jurídicas da Editora Saraiva. A autora, que já foi procuradora do Estado de São Paulo, como juíza e agora desembargadora do TRF3,…

dominialidade destas áreas do entorno e no interior do Parque, exclusivamente no que diz respeito ao território pertencente ao Estado de Santa Catarina”. Nesse sentido, o presente documento apresenta o parecer jurídico, elaborado com o objetivo de apoiar o processo de definição de critérios a serem aplicados na tomada de decisões quanto a redelimitação do Parque Estadual, nas áreas consideradas prioritárias. O parecer jurídico foi elaborado a partir dos conhecimentos obtidos através da…