Actividade Administrativa

2624-(2) DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A N.o 124 — 30-5-1997 MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Decreto-Lei n.o 133-A/97 de 30 de Maio belecimentos, adiante designados por estabelecimentos, em que sejam exercidas actividades de apoio social do âmbito da segurança social relativas a crianças, jovens, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como os destinados à prevenção e reparação de situações de carência, de disfunção e de marginalização social. Artigo…

concreto das regiões administrativas, compreendendo duas perguntas: 1: a) A primeira, dirigida a todos os cidadãos eleitores recenseados em território nacional, com a seguinte formulação: «Concorda com a instituição em concreto das regiões administrativas?»; b) A segunda, dirigida aos cidadãos eleitores recenseados em cada uma das regiões criadas pela Lei n.o 19/98, de 28 de Abril, com a seguinte formulação: «Concorda com a instituição em concreto da região administrativa da sua…

Planificação Coordenação e controlo das actividades do Sector; • Contratações • Responde pela eficácia e disciplina do Sector; • Elaborar relatórios do Sector; • Planificar as actividades e orçamentar • Elabora pareceres e informações a diferentes petições dos utentes e submeter aos superiores hierárquicos para o devido despacho; • Coordenar e monitorar o pagamento de salários dos contratados; • Orçamentar as despesas da DRH Actividades…

pode promover, além dos serviços referidos no número anterior, o desenvolvimento de serviços de refeições ao domicílio, serviços de apoio domiciliário O Centro de Dia autónomo deve ter como áreas funcionais as seguintes: a) área técnica e administrativa; b) área de refeições - refeitório, cozinha, despensa, lavandaria; c) área de higiene - instalações sanitárias, banhos e outros serviços tais como cabeleireiro, pedicura; d) área de tratamento de roupas - zona húmida, zona seca,…

substancial de orientação na direcção do estado e da sociedade. Nos anos 90, Moçambique iniciou com o programa de reforma dos órgãos locais, um processo de descentralização, parte integrante de um conjunto de reformas políticas, económicas e administrativas em curso desde os anos 80. De acordo com Faria, 1999, Apesar de motivado e iniciado internamente, o processo de descentralização foi e é ainda objecto de divisões internas, mas as dificuldades do processo não derivam apenas das…

disciplina de financias públicas, levantaremos os pontos que dizem respeito a actividade financeira do estado. Prosseguiremos definindo e esclarecendo outros sob temas por volta deste ou inclusos quando falamos da actividade financeira do estado. Concretamente dos objectivos principais, Necessidades públicas, fases e complexidade da Actividade Financeira. Actividade Financeira do Estado Definição A actividade financeira do Estado é aquela que visa satisfazer as…

e aos contratos do comércio. O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no execício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da actividade comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objectivo é aquele que diz respeito aos actos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjectivo relaciona-se com a pessoa…

qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas. Artigo 12.º Presunção de contrato de trabalho 1 – Presume-se a existência de contrato de trabalho quando, na relação entre a pessoa que presta uma actividade e outra ou outras que dela beneficiam, se verifiquem algumas das seguintes características: a) A actividade seja realizada em local pertencente ao seu beneficiário ou…

pelo simples fato de agregá-los à educação, permite a análise e a articulação entre informações no interior das Unidades Académica e Sistemas de Ensino possibilitando expectativas quanto ao aumento de produtividade e qualidade de suas equipes administrativa e pedagógica. O número de computadores nos ambientes residenciais e de trabalho está crescendo rapidamente. Em breve, todo administrador, professor e estudante serão capazes de ceder a um computador a qualquer lugar, e isto deve ser levado em

sectores de marketing, historicamente arredios, também se aproximaram da comunição organizacional, em função da necessidadede de conceber e executar programas e projectos comuns. Por fim, até os mais renitentes e resistentes “ pensadores” contrarios à actividade da comunicação foram obrigados a rever posições. Na década de 1980, adoptaram conceito estratégico com mais força. A aréa estratégica se caracterizava pela necessidade de a organização ser a primeira do mercado ou no máximo, a…