Acordão Trabalhista

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO RECURSAL TRABALHISTA BRASILEIRO SUMÁRIO 1. Introdução 2. Conceito e Natureza Jurídica 3. Cabimento: obscuridade, contradição e omissão. 4. Procedimento 5. Conclusão. Referências RESUMO Estudo que visa fazer uma análise bibliográfica descritiva a cerca os embargos declaratórios e de suas implicações no ordenamento jurídico recursal trabalhista brasileiro, cabendo comparações e divergências doutrinárias a…

(A) DESEMBARGADOR (A) FEDERAL DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Processo de Origem nº 0000100-57.2007.5.04.0103: 3ª Vara do Trabalho de Pelotas – RS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, nos autos da reclamação trabalhista, que move em face de FLAVIO HELADIO SOUZA RODRIGUES e JOSÉ DANTES VEIGA, vem por sua advogada infraassinado, não tendo se conformado, data vênia, com a respeitável decisão desse Egrégio Tribunal Regional do Trabalho…

1. Aponte as hipóteses de cabimento do recurso ordinário no processo trabalhista. Fundamente. O recurso ordinário cabe para impugnar decisões definitivas e terminativas, em acórdãos do TRT, quando em dissídio, sua competência originária, em ação rescisória, em mandado de segurança, em decisões que remete os autos para outros TRT, tudo conforme artigo: 895, III, súmulas 158, 201 e 214 do TST. 2. Defina juízo de admissibilidade e indique quem o realiza em se tratando de recurso…

competência originária dos tribunais. III. Caberá recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. IV. É incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Está correto o que se afirma APENAS em I, II e IV. João ajuizou reclamação trabalhista em face da União Federal em razão da relação de emprego existente e regida pela Consolidação das Leis do Trabalho. A reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente e a União…

Nome: Camila de Azevedo Costa RA: 3773608142, TRABALHO DO NPJ 1) Competência da Justiça do Trabalho. ressaltando-se as modalidades de competência existentes no âmbito trabalhista, bem como elencando novas situações a serem dirimidas pelos órgãos trabalhistas, especialmente nas hipóteses de servidores públicos regidos por contratos. Previamente, mister se faz diferenciar jurisdição de competência antes de adentrar ao estudo do tema. De acordo com Sergio Pinto Martins (2011): “... jurisdição é

TRIBUNAL DE ARBITRAGEM E COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ANÁLISE DE QUESTÕES/ACORDÃO TRIBUNAL DE ARBITRAGEM 1. Comente quanto à nulidade do termo arbitral na Justiça do Trabalho. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ACÓRDÃO Nº: 20080245794 Nº de Pauta:003 PROCESSO TRT/SP Nº: 01515200738302002 RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO - 03 VT de Osasco RECORRENTE: Soraya Oliveira da Silva RECORRIDO: Petronova Distribuidora de Petroleo LTDA

ESTADO DO PARANÁ RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº PAULO SERVIÇOS ME., pessoa jurídica de direito privado, já devidamente identificada nos autos em epígrafe, através de seu advogado OAB/.. nº ..., com endereço profissional na cidade de .../.., à Rua ..., nº..., bairro, na ação nº ... – ...º Vara do Trabalho de Toledo/PR, movida por César Augusto Lima, já devidamente qualificado nos autos, inconformado com o v. Acórdão deste tribunal, VEM, mui…

Processo TRT 15ª REGIÃO Nº RECLAMADA, por seu advogado signatário da presente, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe promove RECLAMANTE, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, não se conformando, "data maxima venia", com os vv. acórdãos de fls., interpor o presente RECURSO DE REVISTA, como lhe faculta o artigo 896, letras "a" e "c" da CLT, através das inclusas razões,…

CLT, por divergência jurisprudencial e violação literal de disposição de lei federal e Súmula de Jurisprudência Uniforme do TST. a. DO PREQUESTIONAMENTO A matéria constante nas razões recursais encontra-se devidamente pré-questionada no v. acórdão recorrido, nos moldes da Súmula nº 297 do TST. b. DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL QUANTO À EXTENSÃO X LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS AO PAGAMENTO DE TODAS AS VERBAS RESCISÓRIAS DA OBREIRA, INCLUSIVE, A…

caso dos empregados demitidos e em litígio judicial trabalhista no Estado da Bahia André Luiz Souza Aguiar Defendida na UNIFACS, Salvador-BA, em 16 de outubro de 2003 Resumo: A proposta deste trabalho é analisar o fenômeno conhecido como assédio moral com base nas teorias desenvolvidas por Hirigoyen (2001; 2002) e Barreto (2000), e a sua relação com casos de relatos sobre dano moral - diante da inexistência de julgamentos de causas trabalhistas sobre assédio moral nos Tribunais Regionais…