Acordo Coletivo E Sindicato

DISCIPLINA: DIREITO MATERIAL DO TRABALHO UNIDADE: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. TEMAS: LIBERDADE SINDICAL (Convenção nº 87 da OIT); ORGANIZAÇÃO SINDICAL: CONCEITO DE CATEGORIA; CATEGORIA DIFERENCIADA; CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. DIREITO DE GREVE; DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. LIBERDADE SINDICAL Liberdade associativa Liberdade de associação (CF, 5º, XVII e XX) Positiva Negativa Direito de reunião pacífica (CF, 5º, XVI) Elementos Participantes – pluralidade…

Negociação ministrada pelo Professor Bartolomeu Thadeu Souza Rebouças. Salvador Abril/2013 S U M Á R I O 1. Introdução.......................................................................................................4 2. Conceito de Sindicato.....................................................................................7 4. Objetivo...........................................................................................................8 5. Lula Sindicalista do…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Direito do Trabalho Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores. São os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). A definição de Direito do Trabalho é o conjunto de normas e princípios…

CURSO: ADMINISTRAÇÃO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO CONCEITO O Direito do Trabalho é composto por dois segmentos o individual e o coletivo. O Direito Individual do Trabalho que rege as relações individuais, tendo como sujeitos o empregado e o empregador. O Direito Individual do Trabalho é largamente protetivo, por considerar o empregado a parte hipossuficiente, essa é uma forma de aproximar, para que não haja uma desigualdade entre as partes. Já o Direito Coletivo do Trabalho é…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1. Definição O direito coletivo pressupõe uma relação coletiva de trabalho, quer dizer uma relação jurídica cujos sujeitos nela figuram em função de um grupo social. Os interesses que esta relação põe em jogo são os interesses abstratos do grupo, como tal, e não os interesses mediatos, reflexos e concretos dos indivíduos que pertençam, ou possam a ele pertencer. São instituições do direito coletivo do trabalho: a) Liberdade de coalizão. Fundamento do…

CONCEITO A OIT (organização Internacional do Trabalho) diz que: “Se entende por negociação coletiva não só as discussões que culminam num contrato (convenções ou acordos) coletivo conforme define e regulamenta a lei, mas, além disso, todas as formas de tratamento entre empregadores e trabalhadores ou entre seus respectivos representantes (sindicatos), sempre e quando suponham uma negociação “(no sentido corrente da palavra)”. Negociação coletiva compreende-se então em todas as…

direito coletivo. Não se aprofundando nos demais tratos do direito individual do trabalho, o mesmo destaca-se pela hipossuficiência do empregado, sendo a lei, seu grande aliado na busca do equilíbrio entre empregado e empregador. Por outro lado, o direito coletivo é construído a partir de uma relação jurídica teoricamente equivalente, envolvendo empregadores pelos seus respectivos sindicatos patronais, e empregados representados por sua categoria profissional. Neste norte, o direito…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1 – Conceito: O Direito Coletivo do Trabalho é a parte do Direito do Trabalho que trata da organização sindical, dos conflitos coletivos de trabalho e sua solução e da representação dos trabalhadores. É o elo de ligação entre o direito público e o direito privado do trabalho. Maurício Godinho demonstra a existência de definições subjetivistas (enfocadas nos sujeitos) e objetivistas (vinculadas ao conteúdo objetivo das relações jurídicas) e formula uma…

das Cruzes 2006 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 4 2.HISTÓRICO 4 2.1.O Advento do Sindicalismo no Brasil 4 3.SINDICATO 5 3.1.Conceito 6 3.2.Distinção 6 3.3.Natureza Jurídica 7 3.4.Criação 7 3.5.Tipos de Fundação 8 3.6.Registro 8 4.NEGOCIAÇÃO COLETIVA 10 4.1.ESPÉCIES 11 5.CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO 12 5.1.Origem 12 5.2.Conceito 13 5.3.Diferenciação 14 5.4.Acordo dos Trabalhadores e Empregadores 15 5.5.Natureza Jurídica 16 5.6.Aplicação 17 5.7.Eficácia 18 …

disposições estruturais desse ramo do direito. Divisão da matéria da matéria para fins didáticos O direito do trabalho pode ser dividido para fins didáticos, em teoria geral do direito do trabalho, direito individual do trabalho e direito coletivo do trabalho. Parte da doutrina faz menção ao chamado direito tutelar do trabalho, englobando normas de proteção ao trabalhador como as pertinentes a segurança e medicina do trabalho, jornada de trabalho e repousos do trabalhador.…