Acidentes Codigo Do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST RR-26200-08.2006.5.15.0029 Acórdão RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEFERIDA À GENITORA DO EMPREGADO ACIDENTADO (R$ 100.000,00). VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Tribunal Regional reconheceu a responsabilidade das Reclamadas pelo acidente de trabalho que vitimou o empregado, filho da Reclamante, e deferiu à genitora o pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 100.000,00. No recurso…

depois da vistoria ASPECTOS TÉCNICOS Conceituação de acidente do trabalho e doença ocupacional Responsabilidade objetiva e subjetiva Técnicas de investigação de acidentes Condução do inquérito preliminar Análise de risco para estabelecimento de culpa em acidentes Análise ergonômica para estabelecimento de nexo para LER/DORT Uso dos limites de tolerância para estabelecimento de nexo em doenças. Exercício prático de análise de acidente tipo Exercício prático de análise de…

Estatísticas de Acidentes do Trabalho Segundo o artigo 19 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente”. Pode causar desde um simples afastamento, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho, até mesmo a morte do segurado. São elegíveis aos

ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO MANUAL DE ESTUDOS Prof. Paulo Ademar de Souza Filho E-mail – pauloademar@terra.com.br Rua Juiz de Fora, 284 – sala 1208 Barro Preto – CEP 30 180 060 Telefones : (031) 9984 78 00 e 3 293 99 88 Belo Horizonte - MG 2006 INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva cumprir dois propósitos principais: Primeiro, o de orientar os integrantes do curso de Engenharia de Segurança do Trabalho, nos temas relacionados com…

PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1- Emitente 1- Empregador 2- Sindicato 3- Médico 4- Segurado ou dependente 5- Autoridade pública COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO - CAT 2- Tipo de CAT 1- Inicial 2- Reabertura 3- Comunicação de Óbito em: I - EMITENTE Empregador 3- Razão Social /Nome FRIGORIFICO TRES FRONTEIRAS LTDA 4- Tipo 1- CGC/CNPJ 2- CEI 3- CPF 4-NIT 02 CNPJ 5- CNAE 46.34-6-01 6- Endereço - Rua/Av. Av. Zelina n 320 Complemento…

doutrinários 2.2- A teoria do risco criado Acidente de trabalho 3- A sociedade industrial e os riscos no trabalho 3.1- Conceito de acidente do trabalho 3.2- Responsabilidade acidentária 3.4- Benefícios previdenciários acidentários Responsabilidade civil objetiva do empregador 4- O conflito entre o art. 7º, XXVIII da CF/88 e o art. 927, § único do novo código civil. 4.1- Reconhecimento da…

de Moraes, leitura obrigatória para a exposição do tema proposto ao grupo, trata da evolução acerca da responsabilidade aplicável aos acidentes de trabalho, indo da teoria da culpa para a teoria do risco (necessidade de tutela da dignidade humana). Ou seja, demonstra que as primeiras teorias que surgiram acerca da responsabilidade em casos de acidente de trabalho vinculavam-na à prova de culpa do empregador o que foi paulatinamente repensado até se desvincular a responsabilidade da ideia…

surgindo a ação de indenização, que passou a ter lugar em conjunto com a responsabilidade penal. Outrora, era normal que as pessoas andassem a pé até os seus trabalhos, ou acabassem desenvolvendo atividades que ocorriam no mesmo lugar onde conviviam com sua família. Sendo, posteriormente, substituído o trabalho no lar, para o trabalho em indústrias e empresas, que dada à localização das mesmas, exigiu que os funcionários buscassem novas formas de locomoção tais como a bicicleta e o ônibus.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA – PARÁ. SEBASTIÃO DA CRUZ COSTA, brasileiro, solteiro, eletricista, portador da carteira de identidade, RG nº 2550422 SSP/PA, CPF nº 519 270 552 53, residente e domiciliado 21, nª 155, Bairro, Bela Vista, Itaituba (PA), através de sua procuradora judicial in fine assinado, ut Instrumento de Mandato Judicial (doc. 02), com Escritório na Rua Dr. Hugo de Mendonça, 139, Bairro Centro, CEP:…

_____, o autor foi obrigado a frear o veículo para não bater em um caminhão que estava na sua frente (Boletim de Ocorrência incluso, doc. n.º 2). Todavia, o freio do veículo não funcionou e o autor bateu na traseira do referido caminhão. Em razão do acidente, o veículo do autor teve perda total, não podendo ser recuperado, conforme laudo acostado (doc. 3). Além disso, o autor ficou hospitalizado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como demonstra o atestado médico incluso (doc. 4),…