Penal e civil TST

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - TOLEDO CURSO TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO TOLEDO 2014 TRABALHO SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Trabalho ao Professor Miguel Angelo Statzmann da disciplina de Saúde e Segurança no Trabalho como requisito de obtenção de média bimestral. TOLEDO 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................. 4 2 CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.................................................................... 3 CONCEITO DE ACIDENTE DE TRABALHO................................................ 5 7 4 CÓDIGO PENAL RELACIONADO A SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO........................................................................................................... 8 4.1 A RESPONSABILIDADE PENAL DO EMPREGADOR E DE SEUS AGENTES, NOS ACIDENTES DE TRABALHO..................................................... 9 4.2 TIPOS PENAIS COMUNS EM ACIDENTES De TRABALHO...................... 10 4.2.1 Responsabilidade Criminal....................................................................... 10 5 CÓDIGO CIVIL............................................................................................. 12 5.1 DIREITO CIVIL............................................................................................. 12 5.2 PRINCÍPIOS

SEGURANÇA E HIGIENE NO TRABALHO Registros de acidentes de trabalho no Brasil e no estado de Santa Catarina. Aluno: Vladimir Nunes ACIDENTES DE TRABALHO • Indice de acidente de trabalho em Santa Catarina é 48% maoir que a média nacional. • Santa Catarina é o 6° estado com maior numero de acidentes. As cidades com mais acidentes sao, Joinvile, Blumenal, Florianopolis, Chapeco e Itajai. • 28 abril, dia mundia em memoria das vitimas de acidente e doenças do trabalho. Principais…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A Prescrição Trabalhista Aplicada Como Regra nas Ações Indenizatórias Decorrentes de Acidentes de Trabalho Bruno Ricelli Barbosa Araujo Rio Verde/Goiás 2013 1.IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO A Prescrição Trabalhista Aplicada Como Regra nas Ações Indenizatórias Decorrentes de Acidentes de Trabalho. 1.1.TEMA O Direito do Trabalho…

os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada. Nos acidentes de trabalho ocorridos antes de 12 de janeiro de 1993 será observada a prescrição de 20 anos prevista no artigo 177 do Código Civil de 1916, uma vez que na data de vigência do novo Código já haviam transcorrido mais de 10 anos do início da contagem do prazo prescricional. Ex: Acidente em 1990. Em 2002,…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO SANTARÉM-PARÁ 2010 EDSON SANTOS DOS REIS A PRESCRIÇÃO PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Santarém – CEULS/ULBRA, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de…

A Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97. A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão. Cabe ressaltar a importância da comunicação, principalmente o completo e exato preenchimento do formulário,…

SUMÁRIO 1.0 Acidentes do Trabalho 2 1.1 Quadro – Conversão de CNAE para SAE 2.0 4 1.2 A Nova Sistemática de Concessão de Benefícios Acidentários 5 1.3 Sobre os dados 7 1.4 Acidentes do Trabalho 10 1.5 - Quantidade anual de acidentes do trabalho, por situação do registro e motivo, segundo os grupos de idade - 2010/2012 11 1.6 - Quantidade anual de acidentes do trabalho, por situação do registro e motivo, segundo os grupos de idade - 2010/2012 12 1.7 - Quantidade anual de acidentes…

Os benefícios relativos aos acidentes do trabalho são devidos: - Ao empregado, exceto o doméstico; - Ao trabalhador avulso que tem ligação ao sindicato; - Ao segurado especial - Ao médico residente, de acordo com a Lei n° 8138 de 28/12/90; - Presidiário que exerce trabalho remunerado. Auxílio Doença É devido ao acidentado que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Obs: Os primeiros 15 após o acidente são pagos pela empresa. Auxílio Acidente Será…

na Justiça do Trabalho. 1. Material para discussão pós-aula a. Questão - Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário), ampliando a Competência Material da Justiça do Trabalho para julgar ações que envolvam danos morais decorrentes da relação de trabalho, como se dá a contagem do prazo prescricional para esse tipo de ação? E se o dano moral decorrer de um acidente de trabalho ou doença do trabalho? A percepção de auxílio-doença pelo INSS suspende a…

1 Introdução O objetivo deste estudo é o enfoque da prescrição trabalhista e o termo inicial da sua contagem no tocante ao acidente de trabalho. 2 Conceito de Prescrição A prescrição trata de assunto dos mais polêmicos nas searas civilística e laboral, sendo objeto de estudo de inúmeros doutrinadores, ante sua importância na prática do operador do direito. Vários são os estudiosos que buscaram conceituar o aludido instituto. Carlos Roberto Gonçalves(1) traz interessante…