Os Benef Cios Relativos Aos Acidentes Do Trabalho S O Devidos
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Os benefícios relativos aos acidentes do trabalho são devidos:- Ao empregado, exceto o doméstico;
- Ao trabalhador avulso que tem ligação ao sindicato;
- Ao segurado especial
- Ao médico residente, de acordo com a Lei n° 8138 de 28/12/90;
- Presidiário que exerce trabalho remunerado.
Auxílio Doença
É devido ao acidentado que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
Obs: Os primeiros 15 após o acidente são pagos pela empresa.
Auxílio Acidente
Será concedido como indenização ao segurado que após a consolidação das lesões decorrentes de acidentes de qualquer natureza, resultar em sequela definitiva que ocasione redução da capacidade para o trabalho ou impossibilite o desempenho da função que exercia.
É mensal e vitalício, a contar do dia seguinte da sessação do auxílio doença.
Aposentadoria por invalidez
É direito do acidentado que estando ou não em gozo de auxílio doença, for considerado incapaz para o trabalho, e que for impossível sua reabilitação para exercício de uma função que lhe garanta o sustento.
O valor é de 100% do salário de benefício.
Pensão por morte
É direito do dependente do segurado falecido em consequência de acidente, a contar a data do óbito.
Abono anual
Obedece às mesmas normas do décimo terceiro salário, e é pago a quem vem recebendo benefícios acidentários em decorrência desses benefícios.
Nova sistemática de benefícios acidentários do INSS
A partir de abril de 2007 o INSS instituiu uma nova sistemática de concessão de benefícios acidentários que teve impacto sobre a forma como são levantadas as estatísticas de acidentes de trabalho apresentadas nessa seção. Apresentamos a seguir uma breve explicação sobre os fundamentos, as alterações implementadas, seus fundamentos e suas implicações para as estatísticas de acidentes de trabalho.
Em 2004 o Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS aprovou a Resolução nº 1.236/2004 com uma nova metodologia para flexibilizar as alíquotas de contribuição destinadas ao