Acidente Laboral Em Relação Ao Empregado Doméstico

exigência para obtenção de nota parcial de avaliação. Aprovado em: ______/______/______ Resultado: ______________________ _________________________________________ Professora: Sra. Josemara Ponte 1 INTRODUÇÃO 1.1 Contexto O fundamento da relação jurídico- previdência assenta-se na proteção social, ao cidadão e a seus dependentes, quando forem colhidos por contingências sociais da vida com dignidade. As políticas sócias relativas a Seguridade Social brasileira (Saúde,…

Aviso prévio: Cumprir ou não cumprir? O que fazer com o empregado que por alguma (ou muitas) razão está sendo demitido? Mantê-lo trabalhando na mesma função por mais um tempo, com os riscos decorrentes, ou dispensá-lo de imediato, arcando com os custos indenizatórios? Quando a situação fica esquisita, essa é uma pergunta que muitos diretores e gerentes costumam fazer ao pessoal do RH, inconformados ante os às vezes vultosos valores dos cálculos rescisórios: “– Afinal – raciocinam –, é um prêmio

do Trabalho estuda a relação individual do trabalho e não as relações coletivas de trabalho, que ficam a cargo do Direito Coletivo do Trabalho. Não vamos tratar aqui de regras em que há interesse primordial do Estado, assegurando direitos mínimos ao trabalhador, que serão estudadas no Direito Tutelar do Trabalho. No Direito Individual do Trabalho, estaremos verificando muitas regras de natureza privada, contratuais, ou decorrentes do contrato de trabalho mantido entre empregado e…

trabalho humano, ou seja, todos os fatores que implicam no trabalho do homem. Serve como uma orientação tanto pela parte profissional como do ambiente operacional. A profissiologia é o ramo da ergologia que estuda o perfil profissional do homem em relação ao trabalho. É responsável por estabelecer os grupos profissionais e as relações entre as profissões, bem como definir a localização geográfica e o modo de distribuição dos distintos ofícios, além de fazer a avaliação histórica das…

Gaio Curitiba, 29 de novembro de 2010. RESUMO Resumo: Esse trabalho trata da estabilidade acidentária e dos contratos de trabalho por prazo determinado no Brasil. O enfoque do estudo foi: a garantia provisória de emprego, em decorrência de acidente do trabalho essa regulamentada pela Lei 8.213/91, art. 118, "caput" e a sua aplicação aos contratos por prazo determinado, especialmente aos contratos de experiência. Brevemente temos uma leitura sobre a corrente dominante que…

empregatício, gerando custos ainda maiores do que aqueles resultantes da contratação normal de um empregado. Como o próprio nome define, autônomo é sinônimo de independência; relativa a um certo grau de liberdade, porém com limites. É a pessoa física que exerce, habitualmente e por conta própria, atividade profissional remunerada prestando serviço de caráter eventual a uma ou mais empresas, sem relação de emprego e assumindo o risco de sua atividade. Para Délio Maranhão, Direito do…

execução, pois, segundo o art. 878 da CLT: “a execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou ex officio, pelo próprio Juiz ou Presidente ou Tribunal competente, nos termos do artigo anterior”. Perceba-se, pois, que na seara do processo laboral a parte da não precisa instar o Juiz para que ele inicie a execução, devendo o magistrado agir de ofício. Tal postura ativa do juiz decorre do Direito Material instrumentalizado pelo Direito Processual do Trabalho, sempre protetivo ao…

quase exclusivamente do dispêndio de uma capacidade e força ou de seus conhecimentos específicos. O trabalhador autônomo que exerce atividade laboral por sua conta e risco,no Brasil encontra-se à margem da proteção trabalhista CLT,porque a lei trabalhista protege o trabalho subordinado,mas não o eventual do empregado e nem do autônomo.O empregado doméstico embora subordinado esta protegido por legislação específica (constituição artigo7) e portanto não está protegido pela CLT,assim…

METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS III DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA PROFESSOR: DERALDO JOSÉ CASTRO DE ARAÚJO TEXTO 1 DIREITO DO TRABALHO CONCEITO É o ramo da ciência jurídica que regula a relação de emprego e as situações conexas, bem como a aplicação das medidas de proteção ao trabalhador. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO São os meios que servem de origem ou manifestação do direito. Dividem-se em fontes materiais…

por objetivo abordar os segurados do regime geral da previdência social no Brasil. A previdência social tem como finalidade proteger o segurado assegurando o seu sustento e de sua família, quando ele não conseguir mais trabalhar devido a doença, acidente, gravidez, reclusão, morte ou velhice O Congresso Nacional, em 1995, recebeu uma proposta da emenda constitucional para a reforma da previdência, durando quatro anos sua tramitação e em dezembro de 1998 foi aprovada a emenda…