Acidente Do Trabalho Previdenciário

AUXÍLIO- ACIDENTE, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, NOS TERMOS DO ART. 86 DA LEI N. 8.213/91, contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal com sede à Rua Amador Bueno, nº 479, 4º andar, Bairro Centro, Ribeirão Preto - SP, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: RAZÕES FÁTICAS: O autor é segurado obrigatório da previdência social, sendo que, suas contribuições decorrem de contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do…

QUESTÕES DE DIREITO PREVIDÊNCIÁRIO 1-(CESP) Mariana, brasileira, civil, foi contratada na Inglaterra, onde mora com seu marido Carlos que também é brasileiro, para trabalhar para Organização Mundial da Saúde. Porém, como tem planos futuros de voltar ao Brasil, resolveu não filiar-se ao Regime de Previdência Social Próprio da Organização. Nesta situação, Mariana é segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social do Brasil como segurada contribuinte individual. 2-(CESP) Com…

de emprego o membro do Conselho de Administração da sociedade cooperativa”. obra citada ao final. As considerações tratadas ao dirigente sindical, com as ressalvas ao dirigente da cooperativa, podem ser aplicadas. ACORDOS OU NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO: As garantias de empregos em acordos ou normas coletivas devem atender às necessidades de cada categoria, podendo na sua funcionalidade ser utilizado os casos aqui estudados. Contrato a prazo determinado não há garantia além do termo…

sinistro e configurado o acidente de trabalho, a modalidade de benefício envolvida é o auxílio-acidente. Falso. Depois de configurado o Acidente o benefício envolvido é o auxílio-doença, que entrará em vigor após o 16° dia de afastamento. Conforme a Redação do Art. 86: “O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho…

Social É um sistema de proteção social que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. A Previdência Social mantém dez benefícios diferentes: • • • • • • • • • • Auxílio-doença Aposentadoria por Invalidez Auxílio-acidente Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Tempo de Contribuição Aposentadoria Especial Salário-maternidade Salário-família Pensão por…

RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) - percentual que mede o risco da atividade econômica, base da contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa. A alíquota de contribuição para o RAT será de 1% se a atividade é de risco mínimo; 2% se de risco médio e de 3% se de risco grave, incidentes sobre o total da remuneração paga. FAP - Fator Acidentário de Prevenção que afere o desempenho da empresa, dentro da respectiva…

INTRODUÇÃO Auxílio-doença é um benefício que dá direito ao trabalhador em casos de doença ou acidentes de trabalho. Neste trabalho buscamos identificar, quando o profissional tem esse direito, onde podem buscar informações, também como solicitar auxilio e em que casos ele tem esse direito, como deve preceder após os primeiros quinze dias de afastamento do trabalhador. Trabalhadores rurais, profissionais liberais, empresários, podem recorrer ao auxilio se contribuírem com o INSS…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo levantar informações detalhadas sobre qual a função do Tecnólogo em Segurança do Trabalho e os desafios encontrados nessa profissão que vem crescendo cada vez mais no Brasil e mostrando boa parte das Normas Regulamentadoras e alguns tópicos muito importantes como: qual o campo de trabalho para o tecnólogo e iremos ver também sobre o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) e qual a finalidade do PPP (Perfil Profissiográfico…

Pereira Leite, o Direito Previdenciário é “o conjunto de normas e princípios destinados a disciplinar a prevenção e a reparação dos riscos sociais, através de atividade do Estado”. (Curso Elementar de Direito Previdenciário, p. 43). - Evolução da seguridade social no Brasil (breve explanação); O Decreto nº 4.682/23 foi a primeira norma brasileira a tratar de previdência social, chamada de “Lei Elói Chaves”, estabelecendo um sistema de benefícios previdenciários, com as…

100 Questões Gabaritadas de Direito Previdenciário 1. São iguais os direitos previdenciários de trabalhadores a. avulsos e autônomos. b. com vínculo empregatício, exceto os domésticos e avulsos. c. com vínculo empregatício, inclusive os domésticos e avulsos. d. domésticos e segurados especiais. e. autônomos e segurados especiais. 2. Durante o período de graça, o segurado a. não pode recolher contribuição como facultativo. b. só poderá trabalhar em atividades que não…