Ache As Coordenadas Do Ponto Médio Do Segmento Cr

trabalho técnico-jurídico, colegas de magistério, estudantes e interessados em geral. O sempre crescente número de amigos leitores nos é o maior incentivo para buscarmos, a cada edição, aprimorar o conteúdo do livro, sempre no intuito de melhor expor os pontos mais relevantes da disciplina do Direito Constitucional. Esperamos que as novas reflexões de ordem doutrinária e as atualizações legislativas e jurisprudenciais incorporadas nesta nova edição sejam ainda de maior proveito para o…

convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;(...) 9º Não integram o salário-decontribuição, exclusivamente:(...)V - as importâncias recebidas a título de: (...)f) aviso prévio indenizado;(...)A revogação do Decreto 3.048/99 neste ponto, pelo Decreto 6.727, de 12 de janeiro de 2009, não significa a alteração da lei quanto à base de cálculo das contribuições previdenciárias. Esta continua inalterada. Esta é a inteligência do Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO.…

Cabimento 5.2.2. Efeitos 5.2.3. Depósito recursal em agravo de instrumento 5.2.4. Processamento 5.3. Agravo regimental 5.3.1. Cabimento 5.3.2. Efeitos 5.3.3. Procedimento 5.4. Agravo interno 6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 6.1. Cabimento 6.1.1. Omissão de ponto, questão ou matéria 6.1.2. Obscuridade 6.1.3. Contradição 6.1.4. Erro material 6.1.5. Cabimento contra algumas decisões interlocutórias 6.1.6. Preparo 6.2. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito 6.3. Efeitos 6.3.1. Efeito devolutivo…

irregular 2.6 Microempresas e empresas de pequeno porte 2.7. Empresa individual de responsabilidade limitada (eireli) 3. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 3.1 Conceito 3.2 Título do estabelecimento 3.3 Nome empresarial 3.4 Ponto comercial 3.5 Ação renovatória 3.6 Trespasse (“passa-se o ponto”) 3.7 Aviamento e clientela 3.8 Shopping Center 4. Propriedade industrial 4.1 Considerações gerais 4.2 Patentes 4.2.1 Invenção 4.2.2 Modelo de utilidade 4.2.3 Concessão 4.2.4 Vigência 4.2.5 Licença…