Acessoria

no tributo analisado há obrigação acessória ou não), bem como classificar quando ao SUJEITO PASSIVO. Pode utilizar como exemplo a planilha e acresça quantas linhas necessárias. TRIBUTO COMPETÊNCIA FATO GERADOR OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA SUJEITO PASSIVO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Secretaria da Receita Federal (União) A propriedade, domínio útil ou posse do imóvel por natureza, localizado fora de zona urbana do município. Sim, possui obrigações acessórias O proprietário, o…

tributária, abordando o seu conceito, suas modalidades (principal e acessórias) e as principais diferenças (máximo 40 linhas) A obrigação tributária refere-se à relação entre o sujeito passivo e o sujeito ativo, que surge com o fato gerado, e à prestação correspondente. Existem duas espécies de obrigação tributária: a) Obrigação principal – tem por objeto prestação pecuniária, tributo ou penalidade; b) Obrigação acessória – a prestação não é pecuniária. O objeto da obrigação principal é

Doutro lado, as obrigações de fazer e de deixar de fazer são consideradas obrigações acessórias. Obrigação Tributária - CTN Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações,…

– capítulos XI e XII - e outras) o conceito de obrigação tributária, principal e acessória, diferenciando-o do conceito tradicional de obrigação do direito privado. Indiscutivelmente, é da doutrina civilista que extraímos o conceito de obrigação acessória. Como nos ensina Caio Mário da Silva Pereira, "diz-se principal uma obrigação quando tem existência autônoma, independente de qualquer outra. E é acessória quando, não tendo existência em si, depende de outra a que adere ou cuja…

Obrigações Tributárias; Principal e Acessória. Ana Lidia de Lima Araújo Professora: Aline Burin Cella Resumo Este trabalho apresenta de forma clara e simples, através de uma linguagem popular, as obrigações tributárias principais e acessórias previstas na legislação brasileira, de modo que facilite o entendimento por parte, inclusive, de leitores leigos que venham a se interessar pelo assunto. Tendo em vista a natureza jurídica da legislação tributária, sua estrutura…

Obrigações divisíveis e indivisíveis; 4. Obrigações solidárias; 5. Obrigações civis e naturais; 6. Obrigações de meio, resultado e garantia; 7. Obrigações líquidas e ilíquidas; 8. Obrigações principais e acessórias; c. Transmissão das obrigações: 1. Cessão de crédito; 2. Assunção de dívida; 3. Cessão de contrato. Direito das Obrigações a. Introdução (conceito, elementos, fontes); b. Modalidades das obrigações: 1.

Pesquisa e Desenvolvimento Profissional Home Page : www.crc.org.br E-mail : cursos@crcrj.org.br DIRF / DACON / DCTF / DIPJ / DCOMP (Preenchimento e Obrigações Acessórias) Expositor: Alberto Gonçalves contato@agmcontadores.com.br Rio de Janeiro Atualização: 01/07/2011 DIRF/DACON/DCTF/DIPJ/PERDCOMP (Preenchimento e Obrigações Acessórias) 2 DIRF - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Finalidade Informar a Secretaria da Receita Federal, na qualidade de agente…

obrigações de fazer e de deixar de fazer são consideradas obrigações acessórias. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 2 – Espécies: Principal e Acessória (CTN, arts. 113) Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as …

pagamento. A relação tributária surge a partir da ocorrência de um fato previsto em uma norma como capaz de produzir efeitos. Em virtude do princípio da legalidade, essa norma há de ser uma lei em sentido estrito, salvo em se tratando de obrigação acessória. A lei descreve um fato e atribui a este o efeito de criar uma relação entre alguém e o Estado. Ocorrido o fato, que em Direito Tributário denomina-se fato gerador, ou fato imponível, nascem as relações tributárias, que…

pode se confundir com a outra. PALAVRAS CHAVE: Obrigação tributária. Obrigação ex lege. Fato gerador. Obrigação principal. Obrigação acessória. SUMARIO: Introdução. 1. Conceito de Obrigação Tributária; 2. Obrigação ex lege; 3. Código Tributário Nacional e a Obrigação Tributária; 3.1. Obrigação Tributária Principal; 3.2. Obrigação Tributaria Acessória; 4. Conclusão. Introdução No Direito, o termo obrigação tem um significado restrito e que precisa ser entendido em sua…