Acesso E Permanencia Na Educação Básica

República. 193o da Independência e 126o DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo LEI No 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 Aprova o Plano Nacional de Educação PNE e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214…

NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE EDUCAÇÃO Teoria e Prática da Educação. Conhecimentos Político-Pedagógicos: função social e política da escola; perspectiva crítica e perspectiva neoliberal; gestão democrática e autonomia na organização do trabalho escolar; colegiados escolares; projetos político-pedagógicos. A educação básica no Brasil: acesso; permanência; inclusão e fracasso escolar. A organização da educação básica: LDB Lei Federal nº. 9394/96; princípios e fins da educação nacional;…

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 8.035-B DE 2010 Aprova o Plano Educação PNE providências. e Nacional de dá outras O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da aprovação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas no cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. Art. 2º São diretrizes do PNE: I - erradicação do analfabetismo;

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PEDAGOGIA ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIADO ENSINO FUNDAMENTAL . Angela Maria Talini RA 426748 . Fortunata Franco Souto RA 434096 . Lídia Ferreira da Silva RA 419885 . Silvana Maria de Moraes RA432205 Jardim Abril 2015 INTRODUÇÃO A finalidade desta Atps, é observar e pontuar as vantagens e desvantagens do Ensino Fundamental de 9 anos. Elencando a socialização, valores, normas

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.…

eles o acesso adequado para essas formações. Os Estados e municípios têm que fazer sua parte para assegurar aos alunos o direito de estarem matriculados e incentiva-los a frequentar as aulas, porem em grande parte dos nossos municípios o ensino deixa muito a desejar no que diz respeito à qualidade de ensino e a preocupação com o desenvolvimento da aprendizagem de seus discentes. Os artigos 206, 208 e 2014 da Constituição Federal de 1988 destacam a igualdade, a liberdade e a gratuidade da…

envolvendo a precariedade das estradas principalmente na época das chuvas e que as áreas rurais ficam com difícil acesso e prejudicando o transporte dos alunos e conseqüentemente dificultando o aprendizado destes no dia a dia. INTRODUÇÃO Inicialmente faremos uma apresentação da política do atual governo em relação à educação e o papel do FNDE nessa política, onde o Ministério da Educação executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Caminho da Escola…

PRINCIPIOS ECA – PRINCIPIOS I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI CENTRO DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA – CEAD POLO DE FLORIANO DANNIELLE VIEIRA DE SOUSA BORGES PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E INCLUSÃO: O DESAFIO DO ACESSO E PERMANÊNCIA DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR Floriano - PI 2011 DANNIELLE VIEIRA DE SOUSA BORGES PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E INCLUSÃO: O DESAFIO DO ACESSO E PERMANÊNCIA DAS PESSOAS COM NECESSIDADES…

RESUMO DA LEGISLAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO ESPECIAL ANO | LEGISLAÇÃO | ARTIGO | DISPOSIÇÕES | 1988 | Constituição Federal (Carta Magna) | Artigo 3Inciso IV | Um dos seus objetivos fundamentais diz “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” | 1988 | Constituição Federal (Carta Magna) | Artigo 205 | [...]a educação como um direito de todos, garantindo pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a…