Acesso Do Cidadao Ao Serviço Publico

Mariza. RESUMO: Reflexão sobre os rumos da Assistência Social Brasiliera com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Sistema Único de Asistência Social (SUAS). A lógica da distribuição dos serviços considerando as definições e atribuições da Proteção Social para a população brasileira e o amparo legal aos direitos e deveres. Discussão da PNAS com ênfase na operacionalização do SUAS, na constituição da Proteção Social Básica…

O Serviço Social na Copa de 2014 O Serviço Social deve estar atento aos impactos causados pela realização da Copa do mundo e das Olimpíadas no Brasil As obras para a Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016 atropelam as comunidades (arte: Rafael Werkema) O que era para ser um grande evento esportivo, de repercussão internacional e deixar vários legados positivos para a população brasileira, materializa-se nas cidades-sedes com a dimensão contrária, em ações de violações de direitos

GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Tecnologia em Gestão Pública BARRETOS/SP ANO: 2014 Coordenadoria de Educação a Distância – CEAD/CEUCLAR O município a ser pesquisado é o de Jaboticabal, estado de São Paulo. Ele próprio executa os serviços públicos, exceto o transporte público e a coleta de lixo que são executados por empresas terceirizadas. Ela possui as seguintes secretarias: Governo, Administração, Planejamento, Fazenda, Obras e Serviços Públicos,…

doenças de todos os tipos condicionados pelo tipo de desenvolvimento social e econômico do país e que o velho sistema de saúde não conseguia enfrentar com decisão; • completa irracionalidade e desintegração das unidades de saúde, com sobre-oferta de serviços em alguns lugares e ausência em outros; • excessiva centralização implicando por vezes em impropriedade das decisões pela distância de Brasília dos locais onde ocorrem os problemas; • recursos financeiros insuficientes em…

Lei de Acesso à informação: sua aplicação na Prefeitura de Belo Horizonte Maria dos Santos Sebastião1 Nadja Eutalia Ferreira Silva2 Patricia Marques Lopes3 Tatiane de Oliveira4 RESUMO: As prefeituras como órgãos que atuam diretamente com os cidadãos são os mais cobrados na questão do acesso a informações. Assim o artigo aborda um caso em que a Prefeitura de Belo Horizonte dificultou o direito ao acesso a informação e consequentemente lesou a transparência de seus atos aos…

eletrônico (e-Gov) é hoje considerado o principal canal de comunicação e de acesso da sociedade aos serviços públicos. Também tem como uma de suas principais premissas incitar a participação cidadã na tomada de decisões, através da expressão de suas opiniões pelos meios eletrônicos. O presente trabalho faz uma reflexão sobre a potencialidade do governo eletrônico (e-Gov) na promoção da discussão e da mobilização dos cidadãos em prol de projetos de interesse coletivo, por meio da…

fenômeno recente que considera os seguintes fatores:a gama de direitos sociais e individuais garantidos pela Constituição Federal aos cidadãos;a inadequação dos serviços públicos às necessidades da população;maior conhecimento do cidadão de seus direitos.Hoje, um aspecto inquietante da crise do estado contemporâneo é exatamente a distância entre aquilo que o cidadão espera do Estado e o que ele consegue satisfazer. No caso da saúde, especificamente, essa insatisfação quanto ao…

PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CARLA PRATES ALVES VIEIRA O NÃO ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS Pólo Poções/BA 2013 CARLA PRATES ALVES VIEIRA O NÃO ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Ciência e Economia Política, Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviços Social…

TRANSPORTE E SERVIÇO PÚBLICO Disciplina: Contabilidade Pública Docente: Virgínia Discentes: Maria Aparecida; TRANSPORTE PÚBLICO EIXO ESTRUTURANTE: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO PROGRAMA: MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA EMENTA: PROPORCIONAR A INFRAESTRUTUTA NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE NOS PRINCÍPAIS CENTROS URBANOS BAIANOS RECURSOS DO PROGRAMA: R$ 897.795.781,00 COMPROMISSO: PROMOVER A MOBILIDADE E…

Lei Nº12.527/2011 Acesso à Informação Pública Principais pontos da lei brasileira e desafios para sua implementação Controladoria-Geral da União Acesso a informação: Conceito Transparência Ativa ACESSO À INFORMAÇÃO Transparência Passiva Lei 12.527/2011 • Abrangência: administração direta e indireta de todos os poderes e todos os entes federativos entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos Lei 12.527/2011 • Princípio da publicidade máxima mudança de…