Acesso Do Cidadao Ao Serviço Publico

responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. Por meio do CRAS, as famílias em situação de extrema pobreza, incluídas pelo plano Brasil de Miséria, passam a ter acesso a serviços como cadastramento e acompanhamento em programas de transferência de renda. O País conta atualmente com 7.669 unidades distribuídas pelo território nacional. O principal serviço ofertado pelo CRAS é o serviço de proteção e Atendimento…

UNIDADE DE ENSINO: PIRASSUNUNGA CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: Participação e Controle Social Título: Controle e Participação Social Alan Jaime Vivan Saldia 1299204951 Elisabete Valadão 5560123540 Ivanilda de Moraes Dutra Castanheira 5532118198 Jessika A. C. de Onofrio Saldia 3326019333 Mara Aparecida Fernandes 5527103127 Michele Villa 5785182108 Profa. Edilene Xavier Rocha Garcia Tutora: Sra. Kheila A. C. Soares Pirassununga, 31 de março de 2015. Introdução A…

Tributário Stênio Brito de Sena Junior O Acesso à Informação Pública como Direito Fundamental Fortaleza 2013 Stênio Brito de Sena Junior O Acesso à Informação Pública como Direito Fundamental Artigo a ser apresentado como trabalho de conclusão do curso de especialização em Direito e Processo Tributário da Faculdade Estácio FIC. Fortaleza 2013 RESUMO O acesso à informação pública ganhou tratamento…

produzem serviços e se beneficiam do conhecimento disponível na rede. A rede mundial tornou-se um desafio para as empresas, instituições e organismos do governo em todo o mundo e não há como escapar desse processo de transformação da sociedade. Para todos aqueles que tiverem meios de acesso, as informações são diversas, públicas e gratuitas e, para os que não tem, o Estado assume um papel muito importante, voltado para a democratização do acesso à rede e a prestação eficiente de seus…

conceituados, doutrinas e legislação pertinente, para trabalhar a seguinte problemática: a judicialização da saúde, infringe o princípio da separação dos poderes? Admite como hipótese inicial que a judicialização da saúde é um viável recurso no qual, os cidadãos possam recorrer para garantir a efetivação de seus direitos. Subdivide o tema em quatro capítulos: no primeiro capítulo, abordada o Direito à saúde, conceito e as formas de prestação do Direito a Saúde e as políticas…

dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações. A Loas determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade…

BENS MERITÓRIOS (texto para discussão) Chamam-se meritórios os (bens) serviços aos quais temos direito ou merecemos por natureza, simplesmente pelo fato de vivermos em sociedade, independentemente de nossa capacidade de pagamento. Isso não significa que estes serviços devam ser grátis para todos, mas sim apenas para as pessoas que não possuem capacidade de pagar por eles. Bens meritórios são aqueles que são ofertados pelo sistema de mercado, mas, certamente, em quantidades inferiores

DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL SAC (SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO) Projeto apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Empresarial ao Instituto Baiano de Ensino Superior, sob orientação do Professor: Anderson Silva , como requisito de avaliação do 2º ciclo de avaliações (P2) da disciplina Gestão da Qualidade. Orientador: Prof.: Anderson Silva SALVADOR 2011 “Nenhum de nós é tão bom como todos nós juntos”. (Ray Kroc) AGRADECIMENTOS Agradecemos

mais que a outra. Diante disso, a sociedade civil está voltada a proporcionar aos cidadãos - vida digna. Para assegurar qualidade de vida o governo passou a regulamentar e executar ações relativas ao meio ambiente, à salubridade no espaço de trabalho, aos direitos do consumidor, aos direitos dos idosos e dos deficientes físicos e mentais, à distribuição de medicamentos, à obtenção dos documentos básicos do cidadão, etc. Em razão deste direito, a Constituição Federal proíbe a…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE PELOTAS Curso Serviço Social – Quinto Semestre Disciplina Política de Seguridade Social ATPS Política de Seguridade Social