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brasileiros, certamente o direito de acesso á justiça é o principal deles. Principal, pois serve como alicerce às demais garantias asseguradas pela Constituição Federal e demais normas. Representa, portanto, o acesso e a garantia aos demais direitos previstos. A Nossa Constituição Federal de 1988 prevê que o cidadão que comprovar e que não tem recursos tem direito à assistência jurídica integral e gratuita. Ou seja, o brasileiro ou o estrangeiro que não tiverem condições de pagar honorários de um advogado e os custos de um processo têm à disposição a ajuda do Estado brasileiro, por meio da Defensoria Pública. Tem acesso a esse serviço pessoas com renda familiar inferior ao limite de isenção do imposto de renda. Caso a renda for ultrapassada, é necessária a comprovação de gastos com medicamentos e alimentação especial. Porém, o déficit de defensores públicos acaba prejudicando esse acesso a justiça, a falta de investimento, falta de concursos públicos também faz com que nem todos os cidadãos tenham acesso à justiça. A região norte e a Nordeste lideram essa estatística, com isso o numero de processos em andamento no Brasil chega a 96 milhões. Quase 2 pessoas para cada 1 processo. Dentre todos os direitos garantidos aos cidadãos brasileiros, certamente o direito de acesso á justiça é o principal deles. Principal, pois serve como alicerce às demais garantias asseguradas pela Constituição Federal e demais normas. Representa, portanto, o acesso e a garantia aos demais…

que está Escrito na Constituição Federal de 1988. Mais que um direito, saúde no Brasil é item de relevância pública, o que assegura a participação do Ministério Público na fiscalização do cumprimento das leis. E foi justamente para garantir que esse direito constitucional fosse Respeitado que o Sistema Único de Saúde, o SUS, foi criado – isto é, para Proporcionar atendimento público e gratuito para toda a população. O SUS é um sistema formado por várias instituições dos três níveis de…

excludentes. Esses dois padrões é que de uma certa maneira acabam dividindo um país, pois o sistema publico de saúde foi criado com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, más não é bem assim que as coisas acontecem, em várias instituições de saúde publica no brasil o atendimento é prioritário para aquelas pessoas que tem maior poder aquisitivo, ou seja, a prioridade não é mais…

de planos privados de saúde, resistência à reforma da estrutura gerencial estatal da prestação de serviços e, entrega do gerenciamento de estabelecimentos públicos a entes privados impostos. ao SUS e suas consequências, foram acontecendo concretamente, de maneira contínua nos 22 anos do SUS, o que revela a força da política de Estado, descomprometida com as diretrizes constitucionais dos direitos sociais. A deficiência encontrada no artigo foi a falta de recursos para a iniciação de…

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL MANIFESTAÇÕES NO BRASIL: Insatisfação da População com os Serviços Públicos SOBRAL 2014 MANIFESTAÇÕES NO BRASIL: Insatisfação da População com os Serviços Públicos Trabalho de Produção Textual Individual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral nas disciplinas de Serviço Social. Orientadores: …

.................................... 3.A FALTA DE MÉDICOS NO BRASIL................................................................ 4.A IMPORTAÇÃO DE MÉDICOS....................................................................... 5.CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................. 5 6 6;7;8 9 6.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................. 10;11;12 …

Os serviços públicos são criados e mantidos pelas administrações das cidades, do estado e do país para satisfazer as necessidades da coletividade e, principalmente, para garantir os direitos da população. Todo serviço público é regulamentado por leis e decretos que determinam a quem aquele serviço se destina, quem é o responsável por executá-lo, o que ele oferecer, como deve funcionar, etc. Dificuldades de acesso aos serviços de saúde *Helman Telles Muitas vezes é comum o…

Santana do Acaraú, com o propósito de construir um diagnóstico dos principais problemas que dificultam a eficiência e a eficácia deste serviço público de saúde no âmbito dos entes municipais. A metodologia adotada para a realização do estudo foi uma pesquisa de natureza qualitativa de caráter bibliográfica, utilizando-se basicamente dos seguintes autores: Madeiro (2013) e Merhy e Queiroz (1993), dentre outros, bem como documentos oficiais, como a Constituição Federal (1998) e Lei…

PLANO DE MARKETING Veni Comunicação Belo Horizonte 2011 5. PLANO DE MARKETING 5.1 Sumário executivo 5.1.1 Sinopse No Plano de Marketing do Minas Shopping serão estabelecidas ações para desenvolvimento de um posicionamento de mercado voltado para os públicos A e B da região metropolitana de Belo Horizonte, com o objetivo de tornar o shopping mais atrativo para esse público. Foram realizadas pesquisas para analisar a situação atual do cliente em relação ao mercado e seus…

DE SEGURANÇA DO TRABALHO TURMA U 2012 NOVA LACERDA-MT 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. OBJETIVO 2.1 Estabelecer critérios e responsabilidades para atendimento de emergências 2.2 Agir com discrição. 2.3 Ações e medidas 3. FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA 3.1. Procedimentos para o Corpo Docente, Técnico Administrativo e Alunos 3.2. Responsabilidades para evacuação…