direito civil II acessão

medida rápida e simples para um acerto entre duas partes. A ação cabível para solucionar as confusões entre as linhas divisórias é a demarcatória, que não se confunde com ações possessórias e reivindicatórias. Porem aqui irá especificar e detalhar tais afirmações acima mencionadas. Este tipo de situação corriqueira aqui em nossa cidade é a modalidade de acessão (código civil artigos 1248 a 1259) mais especificadamente a de acessões artificiais de conduta humana e podem ser a de imóvel (art. 1.258 a 1.259, CC). Diferença entre acessões artificiais reside no fato de que as acessões artificiais são obras que criam uma coisa nova e que se aderem à propriedade anteriormente existente. A acessão artificial é a aquisição de uma coisa nova pelo proprietário dela. Além disso, na acessão, a boa-fé é elemento imprescindível para que haja indenização;. Na acessão o possuidor visa o seu próprio interesse, sem se preocupar com o do proprietário. O art. 1.219, do CC, admite a retenção para as benfeitorias necessárias ou úteis, tendo por fundamento a posse jurídica. Nada há em nosso sistema jurídico que permita o direito de retenção por acessão, em razão de ressarcimento. A título de conclusão e para desmistificar esta celeuma, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, tecem as seguintes considerações: “Acessões artificiais e benfeitorias são institutos que não se confundem. As benfeitorias são incluídas na classe das coisas acessórias (art. 96, CC), conceituadas como…

a 1259, elencado na Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. O tema em análise “Aquisição da propriedade por acessão”, significa o aumento da coisa que é objeto da propriedade, de forma originária de aquisição da propriedade,ou seja obedece a regra de que o acessório segue o principal. Tem como intuito contribuir com o direito de vizinhança, sendo este direito relativo ao uso nocivo da propriedade, árvores limítrofes, passagem forçada, limites entre prédios, direito de construir e…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE VILA PRUDENTE COMARCADE SÃO PAULO – SP D.A.B, brasileira, divorciada, técnica de enfermagem, portadora da cédula de identidade nº 24.969.452-9 e inscrita no CPF sob o nº 255.861.348-02, residente e domiciliada na Rua Rosabela da Silva nº 136 – casa 01 Vila Cunha Bueno – São Paulo – SP, CEP: 03260-030, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ RADIAL ACESSÕES IMOBILIÁRIAS AQUISIÇÃO POR ACESSÃO; FORMAÇÃO DE ILHAS; ALUVIÃO; AVULSÃO; ALVEO ABANDONADO e; CONSTRUÇÕES E PLANTAÇÕES. DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV Março/2013 SÃO PAULO AQUISIÇÃO POR ACESSÃO É a justaposição, colocação de uma coisa junto, encostada a outra, aumentando-se assim o volume da principal, ou ainda, mesmo sem aumentar o volume, alguma benfeitoria que venha aumentar o valor da coisa principal. É modo originário de…

OAB PRIMEIRA FASE – XII EXAME Direito Civil Roberto Figueiredo posse acontece desde o momento em que se torna possível o seu exercício, ou seja, a partir do momento em que o sujeito passa a exercer os poderes inerentes à propriedade (art. 1.204, CC). DIREITOS REAIS POSSE Dica 01: Possuidor é aquele que tem de fato o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade (art. 1.196, CC). Portanto, a posse é um estado de fato e de poder sócioeconômico sobre uma coisa…

Questões: 1) Conceito de Propriedade: Direito Romano: Propriedade é o direito ou faculdade que liga o homem a uma coisa, direito que possibilita a seu titular extrair da coisa toda utilidade que esta lhe possa proporcionar. Propriedade é o poder jurídico, geral e potencialmente absoluto, de uma pessoa sobre uma coisa corpórea. Código Civil: Art.1.228 Código Civil brasileiro Doutrina: “Unidade de poderes que podem ser exercidos sobre uma coisa e não como uma soma ou um feixe de…

CONFUSÃO, COMISSÃO, ADJUNÇÃO (Definição encontrada na literatura) “Aqui se prevê a hipótese de coisas de diversos donos mesclarem-se. Mais tecnicamente, diz-se haver confusão quando se acharem em estado líquido; mistura ou comissão se forem coisas secas. Num e noutro caso, ordinariamente resulta um condomínio, regulados os direitos pelo disposto no título ou na convenção, quando for ela voluntariamente obtida. A adjunção consiste na justaposição de uma a outra coisa,…

UNIFOZ – FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU CURSO: DIREITO DOS BENS Thais Paula Welter FOZ DO IGUAÇU 2012 INTRODUÇÃO No presente trabalho serão expostas as classificações e divisões acerca do tema “DOS BENS”, os quais são considerados pelo legislador como elementos imprescindíveis para o Ordenamento Jurídico Brasileiro constituindo-se, portanto, em verdadeiros objetos das…

AQUISIÇÃO POR ACESSÃO Resumo: É modo originário de aquisição do domínio, através dos acréscimos ou incorporação, natural ou artificial, de bem inesperadamente. Assim, são acréscimos que a coisa sofre no seu valor ou no volume em razão de elemento externo, normalmente pela natureza. A formação da ilha é considerada uma acrescência aos terrenos ribeirinhos, para dividi-los fraciona-se a ilha dividindo o rio pelo álveo em duas partes, art. 1.248 a 1.250 do CC. Sumário: 1. Espécies. 1.1.…

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO – AEVSF FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA – FACAPE COORDENAÇÃO ACADÊMICA DO CURSO DE DIREITO BENS Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Civil I, do curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina – FACAPE. Sobre orientação do Professor Esp. Anderson Freire. PETROLINA - PE NOV/2013 NOÇÕES…