Acessão Direito Civil V

Teoria do direito privado-P3 Relação Juridica- Para existir relação jurídica é preciso a presença de dois requisitos. O primeiro: relação intersubjetiva, ou seja, um vínculo entre duas ou mais pessoas. Em segundo que esse vínculo corresponda a uma hipótese normativa, de tal maneira que derivem consequências obrigatórias o plano da experiência." Elementos: Sujeitos da relação jurídica: Relação de homem para homem cada qual possui uma situação jurídica própria, consistente na posição…

Direitos reais e Pessoais Direito das coisas – vínculo direto entre uma pessoa e uma coisa – relação que deve ser respeitada por todos. Direito absoluto. Três elementos: o sujeito ativo, a coisa e a inflexão imediata do sujeito ativo sobre a coisa. Direito pessoal (das obrigações) – vínculo estabelecido entre pessoas determinadas, abrangendo tanto o sujeito ativo como o passivo e a prestação que ao primeiro deve o segundo. Exclui os terceiros alheios à relação obrigacional. Direito Relativo •

Pode se entender por bens tudo o que proporciona utilidade aos homens, sendo, portanto, objeto do Direito. Destaca-se a diferença entre bens e coisa, ressaltando que não há na doutrina consenso em relação a tal afirmação, em uma visão estritamente jurídica bem pode ser considerado como aquilo que tem valor portanto, para o Direito, bem é aquilo que tem, ou não, utilidade econômica. Conclui-se, pois, que todos os bens são coisas mas nem todas as coisas são bens, por exemplo, o sol, o mar e a lua

Abordagem Didática do Assunto Tauã Lima Verdan1 Resumo: Ao examinar os modos de aquisição de propriedade móvel, impende ter em mente as ponderações concernentes aos bens móveis, cujas lições encontram-se insculpidas a partir do art. 82 do Código Civil. Especificamente, os bens móveis são aqueles passíveis de movimento próprio, ou ainda de remoção decorrente de força alheia, sem que haja alteração da substância ou da destinação econômica-social. Nesse passo, em razão do advento da…

direta da coisa. De outra forma não poderia acontecer, pois não teria sentido que o devedor para obter crédito, deixasse sua fonte de rendimento (ex.: maquinários para o plantio) em poder do credor, como forma de garantia. Versa o art. 1438 do Código Civil de 2002: “Constitui-se o penhor rural mediante instrumento público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas. Parágrafo único. Prometendo em dinheiro a…

Direitos reais de garantia Conceito: direito real de garantia é o que confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente a sua satisfação. Garantia é a segurança especial do recebimento de um crédito convencionada pelas partes. Essa garantia é requerida tendo em vista que, por vezes, o devedor pode exceder seu débito em relação ao valor de seu patrimônio. A garantia pode ser: * Pessoal ou fidejussória: pela…

|PLANO DE ENSINO 2012 | | CURSO: DIREITO | |DISCIPLINA: DIREITOS REAIS II |CÓDIGO: | |POSIÇÃO NA…

DE DIREITO DIREITOS REAIS Aluna: ELIDIA DOS SANTOS MOREIRA Belo Horizonte 2012 1 Direito das Coisas ou Direitos Reais são expressões sinônimas? Justifique. R: DIREITO DAS COISAS CONCEITO – O direito das

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara ......... da Comarca de ................... FULANO DE TAL.........., brasileiro, casado, técnico ........, RG n.º ............, CPF N.º ................, residente e domiciliado à ............................,vem, com a devida reverência, por seu advogado adiante assinado, perante V. Exa., nos termos do art. 5º, da Lei 6.515/77 e de mais disposições legais aplicadas á espécie, propor a presente AÇÃO DE…

DIREITOS REAIS Pablo Stolze Bibliografia: Direitos Reais- Orlando Gomes (na mesma linha também são recomendados os manuais de Silvia Rodrigues, Caio Mário, Maria Helena Diniz) Silvio Venoza Cristiano Chaves Flávio Tartusse e José Fernando Simão - Oração aos moços- Ruy Barbosa -Dever legal do advogado- Ruy Barbosa *Revisar a parte geral através das apostilas no Facebook 09/10/2013 - Obs: O direito de ação é o direito de pedir ao Estado um provimento jurisdicional.…