Acessão Direito Civil V

* ITCMD * DIREITO TRIBUTÁRIO * Orientador: Prof. Gustavo * Discente: Álvaro Cesar ORIGEM DO TRIBUTO SOBRE TRANSMISSÕES GRATUITAS DE BENS * EGITO – 666 a. C. * BRASIL * 1ª cobrança - Época de D. João VI (1809) * Criada a décima de heranças e legados - SISA dos bens de raiz e a meia SISA dos escravos (5% sobre o valor do escravo herdado ou doado). * FATO GERADOR * Transmissão“Causa Mortis” ou doação de bens ou direitos, de uma pessoa para outra.

JUDICIAL Aline Abreu Pessanha Graduada pela Faculdade de Direito de Nova Iguaçu. Advogada. Assessora de Órgão Julgador. Pós-graduada em Direito Imobiliário pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro – Universidade Estácio de Sá. Resumo: A Constituição de 1988, em seu artigo 156, inciso II, atribuiu competência aos Municípios para instituírem imposto sobre a transmissão, por ato oneroso, inter vivos de bens imóveis e de direitos reais, salvo os de garantia. Verifica-se, assim,…

Direitos Reais Grupo 1: Breno Barbosa - 201270003 Caio Müller - 201270004 Charles Nascimento - 201270005 Gabriela Neves - 201270050 Ibraim Prugger - 201270051 Lucas Deotti - 201270028 Matheus Batista - 201270032 Pedro Croce - 201270037 Renan Beneteli - 201270038 Thyago de Paula - 201170003 1. Introdução - Responsáveis: Caio e Thyago 2. Histórico-Responsáveis: Caio e Renan 3. Posse vs. Propriedade - Responsáveis: Caio e Renan 4. Estrutura do Direito de…

apresentam um elemento comum, afastando as que não o apresentam. a) Corporeos São as coisas que têm existência material, são o objeto do direito EX : Casa, terreno, livro b) Incorporeos Não têm existência material, não são tangíveis, são relativos aos direitos que as pessoas naturais ou jurídicas têm sobre as coisas, apresentando valor econômico. Ex: direitos autorais, obrigacionais, reais. c) Imóveis * São “aqueles que não se podem transportar,sem destruição,…

títulos ou valores mobiliários. a) - Qual é a competência do IOF? A competência do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro, títulos ou valores mobiliários é da União, nos termos do artigo 153, V, da Constituição Federal. CF – Art. 153. Compete à União instruir impostos sobre: V – operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; 4. Imposto de importação a) - Qual é a competência do tributo? A competência do imposto sobre…

Usufruto Pode ser considerado no Direito Civil como um direito real, e pode recair sobre coisa alheia, de caráter temporário, inalienável e impenhorável, o possuidor não precisa necessariamente ser proprietário do imóvel, mas pode usar e fruir como se fosse, porém, tem o dever de zelar sua integridade e conservação. O usufruto pode recair em mais de um bem imóvel ou móvel, em um patrimônio inteiro ou em parte dele, conforme descreve o Artigo. 1390 do CC: Art. 1.390. O usufruto pode recair em um

Herbert Rocha Gonçalves; Nilson Nogueira; Alice Soares; Camila Morais Soares; Heitor Bumussa. Alunos do 8° Semestre E Faculdade de Direito Direito Tributário Trabalho Acadêmico Imposto Territorial Rural AMERICANA / SP 2013 SUMÁRIO I – RESUMO II – INTRODUÇÃO III – DA COMPETÊNCIA DOS SUJEITOS IV – FATO GERADOR V – ISENÇÃO E IMUNIDADE VI – BEM IMÓVEL VII – ZONA RURAL VIII – CARÁTER ESPACIAL E TEMPORAL DO ITR IX – ALÍQUOTAS X –…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA xxxx VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxx Autos do processo nº xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º xxxxxxxx, representada pelo seu sócio administrador xxxxxxxxxxxxxxx, domiciliado na rua xxxxxx, nº, bairro, xxxx, CEP, cidade, vem, em atenção à intimação de fls., expor e requerer o quanto segue: É de suma importância salientar que já ocorreram diversos erros…

DIREITO CIVIL II Propriedade: Jus in Re: Relação jurídica que atribui ou investe a pessoa, seja física ou jurídica, na posse, uso e gozo de uma coisa, corpórea ou incorpórea, que é de sua propriedade. Jus ad Rem: Direito pessoal, por designar o direito de se obter uma coisa que ainda não se adquiriu. Jus in Re Aliena: direito real na coisa alheia. Características dos direitos reais: a) Disciplinados por normas cogentes; b) Exercidos de maneira direta pelo titular; c) Têm por…

Nome:_____________________________________________________ 1ª. Avaliação Data: 1º /_10_/_2008 Disciplina: Direito Civil V - 66.194-0 Prof. Simone de Albuquerque ________________________________________________________________________________________ Instruções 1. Evite formular perguntas após o início da prova. O entendimento da questão faz parte da avaliação. 2. Responda às questões com letra legível, utilizando caneta de tinta azul ou preta. 3. Será permitida consulta à…