Acao Alimenticia Em Face De Menores

abrangem-se todo e qualquer bem necessário a preservação da dignidade humana, como a saúde, educação, habitação, vestuário, assistência médica, cultura e lazer. A expressão pensão alimentícia é utilizada para designar a soma em dinheiro destinada ao provimento dos alimentos. Também é possível a prestação alimentícia in natura, quando o devedor, ao invés de entregar ao credor certa soma em dinheiro, presta os próprios bens necessários à sobrevivência, como no caso do pai que paga a…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ,.,.,.,.,–SP AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Distribuição por Dependência à 2ª Vara Cível aos autos nº .,.,.,.,/,.,.,., Beltrano siqueira, brasileiro, separado judicialmente, ajudante de pedreiro, portador da Cédula de Identidade nº 00.435.216-8 – SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-24, residente e domiciliado na cidade de, por seu…

FULANA DE TAL, brasileira, estudante, solteira, menor relativamente incapaz, assistida neste ato por sua genitora (nome e qualificação), por intermédio de sua procuradora judicial adiante assinada (Doc. nº 01), vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento nos arts. 1.694, 1.695 e 1.696 do Código Civil em face de SICLANO DE TAL, (qualificar), e BELTRANA DE TAL, (qualificar), pelas razões de fato

União homoafetiva dá direito à pensão alimentícia depois da separação 4ª turma do STJ determina que tribunal julgue pedido de alimentos de parceiro. terça-feira, 3 de março de 2015 O STJ decidiu nesta terça-feira, 3, que a pensão alimentícia alcança os integrantes de união homoafetiva. Assim, com base no voto do ministro relator Luis Felipe Salomão, a 4ª turma determinou que o tribunal de origem do caso em pauta julgue apelação do autor da ação de alimentos. Inicialmente, Salomão fez questão de

SOUZA, menor impúbere, representado por sua genitora MARIA DA SILVA SOUZA, brasileira, casada, enfermeira, residente e domiciliada a Rua 15 de Abril, Bairro Centro, Itaperuna/RJ, CEP 28.300-000, portadora do RG nº 25.252525-5 e inscrita sob o CPF nº 005.005.005-01, por intermédio do advogado abaixo assinado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 34578-0, conforme mandato incluso, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA …

------------------------------------------------- I RELATÓRIO ------------------------------------------------- I.I DO SUPRIMENTO JUDICIAL DE IDADE O Código Civil vigente elenca duas hipóteses excepcionais através das quais permite-se o casamento de pessoa menor de dezesseis anos quando há suprimento judicial de idade. Dessa forma, embora não se possa depreender da situação em apreço que o casamento se deu consoante às duas hipóteses estampadas no art. 1520 CC, doutrina e…

JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXX – XX. AUTOS DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA nº: 00000000000 EXECUTADO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por seu advogado adiante assinado, tributando o máximo respeito e acatamento, à presença de V. Exa., justificar a impossibilidade do pagamento das pensões alimentícias devidas, em face dos Exequentes, com esteio nos artigos 733 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 5º, inciso…

Percebe-se, assim, que, juridicamente, a expessão alimentos tem sentido evidentemente amplo, abrangendo mais do que a alimentação. Utiliza-se a expressão pensão alimentícia para fazer menção à soma em dinheiro destinada ao provimento dos alimentos. Não se olvide, no entanto, a possibilidade de prestação alimentícia in natura, quando o devedor, ao invés de entregar ao credor uma soma pecuniária, presta os próprios bens necessários à sobrevivência. É o exemplo do pai que paga…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado…

Fulana de tal, brasileira, menor impúbere, nascida em --------------, representada por sua genitora ............, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade, R.G. Nº 000000000000, inscrita no C.P.F. sob o nº 0000000000000, ambas residentes e domiciliadas na Rua A, nº 0, Bairro B, no município de .........., vem a presença de vossa excelência, por sua advogada que esta subscreve, respeitosamente propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de --------------, brasileiro, solteiro