Abusividade Em Plano De Saúde

gratuidade de justiça, em conformidade com o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, bem como pelo art. 4º da Lei nº. 1.060/50. II – DOS FATOS Em XXXXXXXXXXXXXX, a autora firmou com a ré contrato de prestação e serviços de assistência à saúde, categoria XXXXXXXXXXXXX na modalidade individual. Por deste contrato, atualmente a autora vinha pagando mensalmente a quantia de R$ ????????????????, valor este adimplido até o mês de ???????????????, conforme se pode inferir por meio…

deferida a tramitação preferencial, tendo em vista tratar-se de pessoa idosa, hipervulnerável, com 85 anos de idade, nascida aos 21 de maio de 1928. DOS FATOS A Autora, pessoa idosa, é consumidora do plano individual, xxxxxxxxxxx, há 23 anos, possuidora do cartão númeroxxxxxxxxxxxxxxxxx, plano este que vem sendo mantido até a presente data, com pagamentos pontuais (doc. anexo). Ocorre que, a Autora procurou seu médico, Dr.xxxxxxxxxx, CRM nºxxxxxxxx, em virtude do controle do…

leitura do contrato; ainda que você tenha assinado o contrato a abusividade continua. Exemplo disso é nos contratos de plano de saúde, uns dos contratos que é mais pactuado hoje em dia. Muitos planos pactuam um tempo de internação (por exemplo: “você não pode passar de 30 dias internado”); essa cláusula é abusiva, pois você não pode limitar um tempo de internação, não podem acarretar uma situação séria, pois o contrato é para eu melhorar a saúde e não limitar. O fato de uma cláusula…

que o acesso à justiça é um princípio constitucional, cuja negativa ante a impossibilidade do pagamento das custas, incorrerá em violação a esse princípio, inclusive. I. DOS FATOS A autora desde 1997 faz parte do quadro de associados do plano de seguro saúde, conforme atesta o contrato em anexo (anexo 1). Por todos os 18 anos se manteve de forma ininterrupta utilizando os serviços contratados da ré conforme carta de permanência. A Autora foi surpreendida no mês de junho de 2015…

que passa a expor: DOS FATOS O 1º Autor possui contrato com a Ré para utilização do plano de saúde UNIMED COSTA DO SOL, com abrangência Nacional, sendo descontado o valor mensal do seu contracheque, estabelecendo, desta forma, uma relação de consumo regulada pelo CDC. O 1º Autor possui como sua dependente do plano de saúde a 2ª Autora, que utiliza os mesmos serviços prestados pelo Réu, através do mesmo contrato. …

ABUSIVAS E PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E TUTELA ANTECIPADA Contra, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxestabelecida na Rua xxxxxxxxxx, nº xxxxxx, xxxxxxxxx/RS. DOS FATOS: O autor possui plano de saúde empresarial junto à empresa demandada, conforme comprovante anexo. O autor completou 60 anos de idade em data de 14/07/2013, conforme demonstrado pela cópia de sua Carteira de Identidade anexa. Conforme comprovam os recibos anexos…

veracidade ( art. 37 § 1º ); princípio da não-abusividade da publicidade ( art. 37 § 2º); princípio da inversão do ônus da prova ( art. 38); princípio da transparência da fundamentação publicitária ( art. 36, parágrafo único); princípio da correção do desvio publicitário ( art. 56, XII). Observa-se7 que o Código optou por definir publicidade enganosa e publicidade abusiva, sem conceituar o que seja publicidade, preocupando-se com a definição do desvio ( abusividade e enganosidade), mas…

I - O Autor possui plano de saúde ____, matricula número ___, sendo associada da empresa-ré há mais de __ anos, conforme cópia do contrato em anexo (doc. 02). II - Em __/__/__, apresentou sintomas de ___, e o seu médico pessoal DR. ___, requereu uma bateria de exames, diagnosticando a doença ___, que se constitui em um dos tipos mais graves da doença ____. III - Os exames clínicos e laboratoriais indicavam um rápido avanço da doença comprometendo seu fígado, rins e coração, conforme laudos em

face de Bradesco Saúde S/A, CNPJ nº 92.693.118/0001-60, com sede na Rua Barão de Itapagipe, nº 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20261-901, Tel: (21) 2503-1101, Fax: (21) 2293-9489, que deverá ser representada na forma de seus estatutos sociais, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor: DA SÍNTESE DOS FATOS DA IMPORTÂNCIA DA CIRURGIA E SEU CARÁTER URGENTE 01. A autora, como se comprova pela juntada da Carteira de Associada (doc.02), aderiu ao Plano…

pressupostos para a concessão da tutela requerida, existindo prova inequívoca e verossimilhança das alegações, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, mormente no tocante à necessidade da requerente ter o amparo do plano de saúde contratado. O fumus boni júris caracteriza-se pela juntada dos comprovantes de pagamentos aos autos e do Laudo de Avaliação que atestam a existência de vários aumentos ilegais. Verificou-se, mais, várias regras administrativas e…