Aborto No Brasil E Suas Leis

Tipos de Aborto · Aborto Espontâneo · Aborto Induzido · Aborto Ilegal Aborto Espontâneo Surge quando a gravidez é interrompida sem que seja por vontade da mulher. Pode acontecer por vários factores biológicos, psicológicos e sociais que contribuem para que esta situação se verifique Aborto Induzido O aborto induzido é um procedimento usado para interromper uma gravidez. Pode acontecer quando existem malformações congénitas, quando a gravidez resulta de um crime contra a…

e o aborto. Nesse sentido, ainda no contexto do assunto proposto, será definido de maneira geral o que é aborto e posteriormente, apresentada essa definição do ponto de vista da Igreja Católica e da Legislação Penal Brasileira. Essa pesquisa terá por bases O Código Penal Brasileiro, as opiniões de alguns doutrinadores, assim como alguns textos disponibilizados na internet, conforme descrito nas referências, ao final deste trabalho. Nas considerações finais, as duas visões sobre o…

ALUNO: SEMESTRE: TURMA: RA: INTRODUÇÃO. Neste trabalho será apresentado o tema sobre aborto e seus dispositivos em lei que Tramita na Câmara dos Deputados o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.135/91, apresentadopela Deputada Jandira Feghali do PC do B/RJ, que visa legalizar o aborto no Brasil. Osubstitutivo apresentado pela deputada comunista prevê a revogação dos artigos 124, 126,127 e 128 do Código Penal, permitindo, com isso, que seja decretada a morte do…

Crimes contra a vida Aborto Professor: Bruno Espiñeira Lemos Aborto (art. 124 a 128, CP) • INTRODUÇÃO Qual a diferença entre “aborto” e “abortamento”? É preciso que sejam observadas as seguintes correntes: • 1ª Corrente • Aborto e abortamento são sinônimos. • 2ª Corrente • Aborto e abortamento possuem conceitos diferentes. Abortamento é a conduta criminosa; aborto seria o resultado desta conduta. O Código Penal para ser mais técnico deveria trazer em seu título o “crime de…

ABORTO Aluno: Jefferson Luiz Leite de França Curso: Engenharia Civil Turno: Noite Disciplina: Filosofia e Conhecimento Prof.: Ricardo Pinho Souto Recife Novembro de 2011 ÍNDICE Este trabalho tem como tema o aborto e este problema é motivadoe agravado, muitas vezes, pela falta de informação da população. Este não é um assunto que se deva encarar como algo supérfluo e respeitante só a uma minoria da população, pois segundo estatísticas recentes, é um problema que afeta…

Em um país onde a liberdade de expressão está cada vez mais escassa, falar de aborto não se torna uma tarefa tão simples, tanto pela carga de aspectos com que condiz o próprio nome, quanto pela forma com que vai repercutir uma opinião. A verdade é que pode ser fácil se contrapor ao aborto quando nós não temos dentro de nossas casas, em nossos círculos de relacionamentos afetivos, casos esses onde o aborto poderia solucionar um “problema”. Do mesmo modo que ao sermos a favor, estamos de…

TRABALHO PENAL II O aborto anencefálico á luz dos princípios norteadores do Direito Penal Brasileiro O estudo apresentado nesse trabalho falará da polêmica questão do aborto anencefálico e seus pormenores. Levando-se em consideraçao o que rege a Constituição Federal Brasileira, as decisões supremas sobre

FACULDADE VALE DO GORUTUBA – FAVAG O ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Nova Porteirinha – MG 2011 SUMÁRIO 1 Resumo 3 2 Introdução 4 3 Direito à vida e dignidade da pessoa humana 5 4 Anencefalia 8 5 O aborto 10 5.1 O aborto e sua antijuricidade 10 5.2 O aborto de feto anencéfalo e a ADPF/54 11 6 Discussões sobre o tema 14 7 Conclusão 15 8 Referências bibliográficas 16 1 Resumo Palavras-chave: aborto, feto anencéfalo, anencefalia, vida, dignidade da pessoa

feto anencéfalo. Aborto é a interrupção da vida intrauterina, com a destruição do produto da concepção (MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal: parte especial. São Paulo: Atlas, 24ª ed., 2006, p. 62). O aborto no Brasil é crime? SIM. O aborto no Brasil é crime, tipificado nos arts. 124, 125 e 126 do Código Penal.  Art. 124: aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento;  Art. 125: aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante;  Art. 126: aborto…

Aborto - Direito ou Crime? No Brasil, a nossa Constituição Federal, nos mostra no artigo 5º o direito à vida, ficando o Estado responsável em assegura este direito. Um direito, que é o primeiro da pessoa humana, tem sua concepção atualmente em conflitos. Cada vez mais a questão do aborto vem gerando na sociedade muita polemica sobre o tema, porém, sem trazer uma definição concreta para o caso e que satisfaça a todos, o assunto